Durante o primeiro semestre desse ano, o governo municipal resolveu todas as pendências acumuladas junto a órgãos federais, assim como à Caixa Econômica Federal, que impedia a Prefeitura de Parauapebas acessar recursos federais, passando dessa forma a beneficiar o município com repasses de transferências voluntárias.
“Hoje Parauapebas está apta a pleitear financiamentos, convênios, repasses do orçamento geral da União e até mesmo recursos internacionais”, afirma o secretário municipal de planejamento e gestão, Célio Costa, destacando que o próprio prefeito Valmir Mariano solicitou empenho da sua equipe em resolver essas pendências acumuladas ao longo dos anos, como o exemplo da falha na prestação de contas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) pendente desde 1998.
A Prefeitura atualmente atende todas as exigências contratuais e fiscais estabelecidas pelo governo federal e que podem ser conferidas no extrato do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), disponibilizado no portal do Tesouro Nacional. “Somos um dos poucos municípios a ter um extrato do CAUC cem por cento comprovado”, afirmou Célio Costa.
De acordo com o titular da Seplan, a equipe da secretaria conseguiu destravar mais de R$ 36 milhões de reais em convênios junto ao governo federal, dentre eles o que permitirá a construção do Restaurante Popular. “O cumprimento dessas responsabilidades demonstra a eficiência administrativa do governo Valmir Mariano e o seu compromisso com a legalidade” finaliza Célio Costa. (Karine Gomes)
