O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min Silva de Araújo, e outros cinco investigados, sob a suspeita de desvio de aproximadamente R$ 2,3 milhões oriundos de um convênio celebrado com o então Ministério das Cidades. Os recursos tinham como finalidade obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas no município.
A ação tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que apontou pagamentos realizados à empresa Campo Alegre Empreendimentos Ltda. entre janeiro e dezembro de 2023. Segundo o relatório técnico, os valores teriam sido liberados mesmo sem comprovação da execução das obras contratadas, situação identificada após fiscalização iniciada a partir de denúncia apresentada por vereadores da cidade.
Entre as irregularidades descritas estão divergências entre os valores contratados e os efetivamente pagos, ausência de notas fiscais e falta de registros que comprovassem a realização dos serviços. Para o MPF, os investigados não conseguiram demonstrar que as intervenções urbanas ocorreram, o que, em tese, caracteriza apropriação indevida de recursos públicos e dano ao erário.
Além do ex-prefeito, figuram como réus a empresa contratada, seus dois sócios e dois fiscais responsáveis pelo acompanhamento do contrato. De acordo com a acusação, os fiscais teriam atestado notas fiscais sem evidências da execução das obras, permitindo a liberação dos pagamentos, enquanto os sócios da empresa são apontados como responsáveis pela administração dos valores recebidos por serviços que, segundo a apuração, não foram realizados.
