O procurador Regional Eleitoral Álvaro Manzano avaliou que o ex-secretário Eduardo Siqueira Campos (PSDB), cujo nome foi publicado em Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 2 como presidente do Conselho de Administração da MINERATINS, teria condições de deixar o cargo em tempo hábil para se regularizar para as eleições do próximo dia 5 de outubro. De acordo com o procurador, o tempo necessário para a desincompatibilização, em casos semelhantes, é de três meses antes do início do pleito.
Polêmica
A questão envolvendo a possibilidade ou não de Eduardo Siqueira estar inelegível surgiu com a publicação de um ato de convocação do Conselho de Administração da Companhia de Mineração do Tocantins (MINERATINS), convocando eleições para o próprio conselho e que foi assinado pelo ex-secretário que deixou a administração estadual em 31 de dezembro de 2013.
Procurador pela reportagem na tarde de ontem, o procurador Manzano afirmou que, em análise da questão avaliava que, mesmo ocupando o cargo, o ex-gestor teria prazo hábil pra se desincompatibilizar. “No meu entendimento o período para desincompatibilização é de três meses antes das eleições”, afirmou o procurador, por telefone.
Procurado para se manifestar sobre a situação, o ex-secretário Eduardo Siqueira Campos não atendeu às ligações realizadas pela reportagem. Também procurada a Agência Tocantinense de Notícias (ATN) afirmou que “em ato de exoneração, o ex-secretário Eduardo Siqueira Campos se afastou de todos os cargos e funções que ocupava na administração pública estadual”.
Ainda segundo a ATN, a publicação no DOE do último dia 2 foi ocasionada por “um erro de comunicação entre a Mineratins e a Casa Civil e que a inserção do nome do ex-secretário aconteceu porque a Casa Civil considerava o cargo vago”.
A ATN também afirma que o ex-secretário Eduardo Siqueira, “após sua saída da administração pública não assinou nenhum ato do conselho do qual fez parte.
Desincompatibilização
A Justiça Eleitoral entende que ocupantes de cargos públicos, eletivos ou não, devem se afastar de suas funções em tempos pré-determinados caso desejem se candidatar a qualquer cargo durante as eleições. Esses prazos variam de acordo com o cargo ocupado e o pretendido pelo pretenso candidato.
Conselho
Na publicação, presente no DOE do último dia 2, o ex-secretário Eduardo Siqueira Campos aparece como presidente do Conselho de Administração da MINERATINS, uma autarquia estadual. (JTO)
