A Polícia Militar ingressou com uma ação judicial, por meio da Procuradoria Geral do Estado, solicitando à justiça a entrega dos dados oficiais dos candidatos que realizaram a inscrição para o concurso público de 2018, que foi cancelado. No final do mês de novembro, o judiciário sentenciou a empresa contratada para realizar o certame na época, a entregar as informações para que a Polícia Militar possa realizar a devolução das quantias.
A batalha judicial para a devolução dos valores de inscrição foi necessária, pois a empresa reteve os dados oficiais dos inscritos e, para que a PM possa devolver os valores, é preciso que haja a confrontação das informações dos candidatos.
“Por exemplo, alguns inscritos solicitaram a isenção de taxa, outros se inscreveram para categoria de soldado, outros para oficial e nós não temos essa informação. Precisamos saber o valor exato a ser devolvido, mas agora já temos a decisão judicial”, explica o major Cleiber Levy, porta-voz da PM, durante a live.
A Polícia Militar já está com a parte de informática pronta para realizar a devolução. Assim que a justiça entregar os dados oficiais, os candidatos terão acesso a um link no site da PM, onde poderão lançar as informações pessoais e a conta para pagamento, no momento da solicitação da quantia.
Vale lembrar que, em razão do cancelamento do ato administrativo, o valor pago para inscrição em 2018 não poderá ser usado para a nova inscrição e o candidato que realizou a inscrição no primeiro concurso e tiver interesse em participar do novo certame, não está automaticamente inscrito. (Com informações de Andressa Santos)
