A prefeitura de Xambioá teve recurso ordinário apresentado e julgado durante a sessão plenária desta semana. O recurso se referia ao julgamento da prestação de contas de ordenador, do exercício de 2006, que havia sido considerada irregular por apresentar diversas falhas. O Pleno aceitou uma justificativa, acatando parcialmente o recurso, e modificou a decisão sobre as contas.
Entre as irregularidades apontadas nas contas estava o uso indevido de despesas do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, considerado falha grave. A prefeitura usou recursos do fundo para comprar produtos alimentícios e fornecer lanches e refeições para professores, no valor de R$ 12,6 mil, contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o relatório apresentado, o responsável argumentou, no recurso, que o dinheiro usado indevidamente para a aquisição de alimentos foi devolvido. O Pleno aceitou o argumento e deu provimento parcial. A prestação continua irregular, mas o valor da multa foi reduzido de R$ 3 mil para R$ 2 mil. O processo foi julgado durante a sessão plenária de quarta-feira, 24.
