Dando continuidade à elaboração do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PEGRS), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) promove, nesta quinta-feira (3), Fórum Técnico em mais uma etapa de discussão da versão preliminar do Plano Estadual.
O Fórum acontece no Hotel Brisamar (Ponta d’Areia), das 8h às 18h, com a participação de representantes de universidades e institutos de pesquisas, de órgãos públicos da administração estadual e municipal e de membros de organizações privadas e da sociedade civil.
O evento faz parte de um calendário preparado pela Sema para consulta pública à versão preliminar do Plano, coleta de sugestões e aprimoramento do diagnóstico acerca do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em nível estadual. Esse calendário inclui ainda a realização da última das cinco audiências públicas estaduais, programada para o município de Santa Inês, no próximo sábado (5), no auditório da Prefeitura de Santa Inês (Avenida Luiz Muniz, n° 1005, 2° andar, Praça da Matriz – Centro).
A elaboração do Plano Estadual vem sendo coordenada pela Sema, com acompanhamento do Ministério Público Estadual.
Política Nacional
A elaboração do Plano Estadual e dos planos municipais está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pelo Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
De acordo com o Decreto, estados e municípios terão que concluir seus planos até agosto de 2012. O decreto prevê, ainda, que os planos sejam elaborados de forma participativa e em articulação com todos os segmentos sociais interessados na questão. Além do prazo, o decreto fixa diretrizes gerais para a formatação dos planos estadual e municipais. Uma das consequências práticas esperadas é a eliminação dos chamados “lixões a céu aberto”.
Plano Estadual
Desde novembro de 2011, a Sema trabalha na elaboração do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos – PEGRS. Em dezembro de 2011, o órgão promoveu, em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, seminário sobre o Plano Estadual.
O seminário marcou o início da mobilização para elaboração do PEGRS e dos planos municipais, bem como serviu para disseminar os prazos e sanções fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos imputáveis aos estados e municípios que deixarem de cumprir essa determinação legal.
Fruto desse esforço avançou-se na formulação do Plano Estadual, cuja versão preliminar foi disponibilizada para consulta pública em quatro audiências [Imperatriz, Presidente Dutra, Codó e Santa Inês]. A versão preliminar está também disponível no site da Sema [www.sema.ma.gov.br].
“Nossa intenção é colher o máximo de sugestões e emendas ao Plano, para que possamos aprimorar esse instrumento tão importante na política estadual de gerenciamento dos resíduos sólidos. O Plano Estadual vai servir de referência aos municípios na formatação dos planos municipais e na definição do modelo de gerenciamento de resíduos a ser adotado no Maranhão”, frisou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.
