Perícia da Polícia Federal (PF) constatou que o documento emitido pela Prefeitura de Palmas, que permitiu a participação da empresa Delta Construções S/A em licitação, foi adulterado e apresenta informações divergentes com a declarada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins (CREA-TO). A empresa venceu o Processo Licitatório nº 36244, de 2007, e foi contratada por R$ 71.970.412,42 para realizar a coleta de lixo e limpeza urbana em Palmas por cinco anos. A 28ª Promotoria de Justiça, Cidadania e Patrimônio Público encaminhará o laudo da PF à Justiça e pedirá novamente a suspensão do contrato da prefeitura com a empresa.
Conforme pelo menos um dos inquéritos da operação Monte Carlo, a Delta Construções seria uma das empresas ligadas ao empresário e bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Interceptações telefônicas da PF mostram Cachoeira e o diretor afastado da Delta, Cláudio Abreu, articulando apoios políticos para obter contratos públicos à construtora.
Ação
Conforme o promotor Adriano Neves, membro da 28ª promotoria do Ministério Público Estadual (MPE), a PF identificou que o Atestado de Capacidade Técnica (ACT), de quatro páginas, teve as páginas 2 e 3 impressas em outro momento. Com a ACT, a Delta Construções retirou a Certidão de Acervo Técnico (CAT) nº 28, em 2009, que a habilitou para participar da concorrência. O atestado é referente ao contrato nº 10, que a empresa assinou com a prefeitura no valor de R$ 14.777.0360,19, em 2006. Para a promotoria, o processo foi fraudado para beneficiar a empresa Delta na concorrência pública. Esse contrato de 2006 possibilitou que a empresa pudesse ser contratada nos seguintes.
O inquérito civil público se iniciou em 2009, com base na denúncia da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, perdedora da licitação. A Qualix apontou existir irregularidades no processo. Em abril de 2010, o promotor Neves protocolou a ação civil pública na Justiça, onde apontou as seguintes irregularidades: improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, direcionamento de licitação. Na ação, Neves já sustentava que a CAT apresentada pela Delta Construções teria sido obtida de forma fraudulenta.
A promotoria ainda destacou que a Delta Construções apresentou preços menores que as concorrentes, porém que não cobrem os custos dos serviços. Na ação é detalhada que a empresa colocou quilometragem do caminhão coletor de lixo 3,6 vezes menor do que a pedida pelo o edital. Outra acusação da promotoria, é que a empresa apresentou “certidão vencida de comprovação do capital social da integralizado”, o que já bastaria para ter sido desclassificada. No campo criminal, inquéritos da Polícia Civil e da PF apuram o responsável (ou responsáveis) pelas fraudes na documentação.
A assessoria de comunicação da prefeitura comunicou que a administração municipal só irá se pronunciar quando os documentos forem enviados para a Justiça e a prefeitura fornotificada. A Delta Construções, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que está contestando documento da perícia na Justiça.
Outras
A Delta Construções também foi uma das seis empresas contratadas sem licitação pelo governo do Estado em 2011 para obras de recuperação e roçagem no programa emergencial em rodovias no Estado. A empresa recebeu R$ 14.695.596,17 para realizar os serviços na TO-080, trecho Palmas a Paraíso do Tocantins. Esse contrato também é investigado pelo MPE, que entrou com uma ação civel pública contra o Estado. Porém, o processo aguarda um posicionamento da Justiça. A Delta Construções ainda participa de licitação estadual na qual pode, se vencedora, fechar um contrato de mais de R$ 70 milhões para obras no Tocantins. (Jornal do Tocantins)
