O deputado Paulo Mourão (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 3, para chamar a atenção dos deputados para o debate dos problemas do Estado. “Não é justo ficar com a agenda paralisada por conta da greve da Polícia Civil, temos que mudar a pauta, temos mais de 1 milhão e meio de tocantinenses esperando soluções para diversos assuntos, como a saúde, a geração de emprego e o desenvolvimento econômico, essa é a pauta do governo Marcelo Miranda” discursou.
Paulo Mourão reforçou que o Governo sempre esteve aberto ao diálogo. “O Governo não deixou em momento algum de conversar com o comando de greve ou com os sindicatos”, afirmou. “17 sindicatos entenderam a situação do Estado e vieram para o entendimento, os policiais civis não, mas Jamais deixamos de ouví-los”, garantiu. “Temos que mudar a pauta, discutir a constitucionalidade da lei, como alongar a dívida que não tem como ser paga por uma questão financeira. Se o Governo não tomasse a medida que tomou seria enquadrado na lei por improbidade administrativa”, avaliou.
O deputado esclareceu ainda que não existe conflito de leis, ou seja, a Lei. 2.815 de 9 de abril de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis teve apenas seus efeitos financeiros suspensos pelo decreto do governador Marcelo Miranda, enquanto é aguardada decisão judicial acerca da constitucionalidade da lei, por violar o artigo 85 da Constituição Estadual. Já a Lei 2.883 de 24 de junho de 2014 que trata da revisão geral anual da remuneração dos policiais civis não há questionamento acerca da sua constitucionalidade, estando em vigor e executada. Um parecer da Procuradoria Geral do Estado esclarece que embora a Lei 2.883 seja posterior à Lei 2.851, ambas tratam de matérias diversas e possuem efeitos financeiros em datas distintas, não havendo que se falar de revogação de uma pela outra.
“O decreto de suspensão dos efeitos financeiros não cancelou ou anulou a Lei, ele suspendeu os efeitos financeiros justamente por uma questão momentânea em que o Estado se encontra. Nós não podemos ficar criando uma situação que não seja verdadeira, precisamos falar a verdade, fazer um estudo anterior. O Governo em momento algum deixou de dialogar com o a representação do sindicato, o que não se pode fazer é criar uma situação fantasiosa”, avaliou.
O deputado voltou a frisar que ao longo de 2012 o governo anterior aumentou gastos com pessoal acima do permitido por lei. Segundo Mourão, enquanto a receita corrente líquida foi de 3,92% a despesa com pessoal cresceu 5,91%, acima da inflação. “O Tocantins foi gerido sem gestão, sem conhecimento da realidade do Estado e foi aumentando o compromisso com despesas pessoais. Em 2013 e 2014 continuaram fazendo leis sem orçamento, desrespeitando a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, relatou. “Os benefícios concedidos foram feitos sem sustentação orçamentária e sem a sustentação legal”, reafirmou.
Mourão lembrou que o orçamento enviado há uma semana pelo Governo Marcelo Miranda, prevê R$ 29 milhões para contrapartida a serem gastos em 2015, sendo que só os benefícios com a Polícia Civil custarão ao Estado R$ 33 milhões ao ano, mais de R$ 130 milhões em quatro anos. “De onde vem esse dinheiro? E o dinheiro para os hospitais? Visitem o Hospital Geral de Palmas e os outros hospitais”, questionou. Ele chamou os deputados de oposição a apontarem dentro do orçamento que está na casa para ser votado aonde o Governo terá capacidade financeira para pagar os aumentos concedidos. “O mesmo governo que deu aumentos fantasiosos, mentirosos não enviou o orçamento para esta Casa”, lembrou. “Temos que começar a pensar o Tocantins como Estado e não como Governo, como tem sido até agora”, concluiu.
Atentados X Greve
Paulo Mourão lamentou os atentados a ônibus nas cidades de Palmas e Araguaína, que ocorrem simultaneamente à greve da Polícia Civil. “É lamentável essas ameaças e atentados de banditismo”, declarou. “Entendo que o Governo está de desdobrando para encontrar caminhos, que estão esbarrando na questão financeira”, referiu-se à greve da Polícia Civil. “Precisamos discutir o assunto de forma aberta, estimular o debate com todas as classes, especialmente a Polícia Civil. Entendemos que a greve é legítima, mas queremos achar um caminho e isso só é possível com diálogo”, finalizou.
Geração de empregos
Paulo Mourão repercutiu na sessão desta terça-feira, dia 3, a audiência do governador Marcelo Miranda (PMDB) com o gerente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), Jonh Horton, na tarde desta segunda-feira, dia 2, que resultou na reativação do Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Tocantins (Prodoeste). O programa vai gerar mais de 11 mil empregos diretos e 23 mil empregos indiretos.
O Prodoeste prevê investimentos no desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas, produção agropecuária, com sistema de barragens e melhoria do fornecimento de água para atender os agricultores. “O Governo está fomentando o processo de desenvolvimento econômico, temos milhões de hectares de terras com capacidade de produzir emprego e gerar riqueza”, destacou Paulo Mourão. O deputado também citou a inauguração de um frigorífico do Grupo JBS, no sábado, dia 28, em Araguaína, que vai gerar 600 empregos diretos e 3 mil indiretos.
