A Prefeitura de Parauapebas iniciou um acompanhamento nos postos de combustíveis da cidade para verificar os recentes reajustes registrados nos preços ao consumidor. A ação é conduzida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que passou a notificar os estabelecimentos para apresentar documentação que comprove os valores de compra dos combustíveis e os preços praticados antes e depois dos aumentos aplicados nas bombas.
Durante a fiscalização, os proprietários dos postos devem apresentar notas fiscais de aquisição dos produtos, permitindo ao órgão avaliar se os reajustes repassados ao consumidor estão compatíveis com os custos de compra. A coordenadora de fiscalização do Procon, Kecyla Almeida, explicou que o acompanhamento faz parte das ações permanentes do órgão para monitorar as relações de consumo e garantir maior transparência no mercado local. Segundo ela, a análise técnica da documentação busca assegurar que o consumidor não seja prejudicado por possíveis aumentos injustificados.
O Procon lembra que, embora o país adote o princípio da livre iniciativa e da liberdade econômica, essas regras não permitem reajustes imediatos quando ainda existe estoque adquirido a preços anteriores, situação que pode caracterizar prática abusiva. O trabalho realizado integra um procedimento preliminar previsto no Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulamenta a apuração de possíveis infrações às normas de defesa do consumidor. A iniciativa pretende fortalecer a transparência na formação dos preços e oferecer mais segurança à população nas relações de consumo.
