Contribuintes de Parauapebas, cidade na região de Carajás, no Pará, começaram a ser notificados, por meio de sistema eletrônico, sobre débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes aos exercícios de 2023 e 2024. As comunicações integram um procedimento administrativo previsto em legislação municipal e têm como objetivo informar sobre a possibilidade de encaminhamento desses valores para inscrição em Dívida Ativa caso não haja regularização dentro dos prazos estabelecidos.
De acordo com os dados divulgados, o primeiro lote de notificações reúne 55.310 registros relacionados ao IPTU do exercício de 2023, com vencimento fixado para 15 de fevereiro de 2026. As notificações foram inseridas no sistema em 15 de dezembro de 2025 e estão disponíveis para consulta online, permitindo que os contribuintes verifiquem sua situação fiscal e adotem as providências necessárias antes do encerramento do prazo legal.
A iniciativa busca dar transparência ao processo e evitar medidas mais severas, como cobranças judiciais, após a inscrição dos débitos. A orientação é que os contribuintes de Parauapebas consultem o sistema eletrônico, analisem os valores apontados e promovam a regularização dentro do período indicado, reduzindo riscos de encargos adicionais e outros desdobramentos legais.
