Envolvido em uma crise administrativa por conta de não cumprir decisões judiciais, lotar a Prefeitura com mais de 12 mil funcionários públicos e não dar posse a concursados, o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (MDB), vem enfrentando sérios problemas que envolvem pedidos de afastamento e determinações judiciais.
A Folha do funcionalismo público da Prefeitura de Parauapebas supera R$ 100 milhões por mês. A Justiça determinou que Darci reduza em 50% o quadro de servidores de órgãos considerados não essenciais.
De acordo com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, as decisões judiciais visam “desmontar essa indústria de contratações ilícitas há muito impregnada na consecução administrativa”, diz um trecho de decisão judicial.
“Numa verdadeira afronta ao Poder Judiciário, os ilícitos ganharam força e voltaram a ocorrer novas contratações, todas elas em total desrespeito à Lei Municipal 4.249/02”, destacou o juiz Lauro Fontes Júnior.
O magistrado ainda destacou o desleixo e descaso de Darci para com decisões judiciais. “Não podemos nos esquecer que só se chegou a esse ponto porque não se cumpriu nada do que por diversas vezes foi deliberado. O feito foi distribuído há mais de um ano (24/05/2022). Foram prolatadas 15 decisões”.
A Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para que o prefeito Darci dê posse a aprovados em concurso público para substituir funcionários contratados pela gestão municipal.
