O vice-governador Helenilson Pontes, participou, nesta terça-feira (25), da primeira reunião entre a nova administração estadual e a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, criada para acompanhar e fiscalizar o projeto de implantação da Usina de Belo Monte.
Presidida pelo vice-presidente da OAB-Pa, Evaldo Pinto, a reunião contou com a participação dos membros da Comissão de Meio Ambiente Jerson Fernando (OAB Altamira), Mauro César Santos e José Carlos Lima (OAB sede) e Rafael Vale (Comissão Nacional de Meio Ambiente), e teve como principal tema os pontos de compensação inclusos no Plano de Desenvolvimento do Xingu Sustentável (PDXS), elaborado ainda na gestão anterior.
De acordo com a Comissão, o PDXS em sua forma atual não contempla medidas práticas para a região de Altamira. “É necessário que se assuma um compromisso real com a população que será atingida pela Usina de Belo Monte. Infelizmente o governo passado não demonstrou responsabilidade com essa questão”, frisou o advogado Jerson Fernando, para quem a OAB foi a única representante da sociedade civil que “tirou Belo Monte de um discurso apaixonado, para expô-la de forma prática, sem maniqueísmo”.
Royalties
Segundo a Comissão de Meio Ambiente, os investimentos previstos apenas para reparação dos danos que serão causados à área atingida pelo projeto chegam a R$ 1,5 bilhão, custo esse que será arcado pelos governos Federal e Estadual ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 500 milhões virão direto do consórcio vencedor, a Norte Energia. “Mas é preciso saber exatamente onde esse dinheiro será investido”, destacou o vice-governador.
De acordo com o vice-presidente da OAB, esse estudo de royalties precisa ser repassado aos prefeitos das cidades envolvidas, para que eles evitem ‘barganhas’ com o consórcio e mantenham o foco nas macronecessidades já estabelecidas. Para tanto, a OAB-PA se prontificou em realizar um workshop com os gestores da região.
Segundo o advogado Mauro César Santos, membro da Comissão de Meio Ambiente, a criação do Grupo de Trabalho de Belo Monte, coordenado pelo vice-governador, é a prova de que a atual gestão está atenta e sensível a essas questões. “A formação desse grupo de trabalho nos deixa extremamente satisfeitos. A OAB-PA estará à disposição de qualquer instituição ou entidade que tenha como objetivo a defesa dos direitos das mais de 16 mil pessoas que serão atingidas pela implantação da usina”, afirmou.
“Temos que saber de onde estamos partindo e trazer o plano para a realidade”, afirmou Helenilson Pontes. Segundo ele, o próximo passo agora é firmar o marco regulatório de Belo Monte e fazer com que as ações efetivas de diminuição do impacto da obra, como a construção de delegacias e postos de saúde, sejam implantadas antes do início do canteiro de obras da usina. Para o vice-governador, “Belo Monte pode ser um fato consumado, mas seus danos ainda não”. (Dani Franco)
