A assessoria jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começa nesta semana a apuração das denúncias que envolvem as contas da Câmara Municipal de Belém (CMB). Tanto o relatório encaminhado pela Diretoria de Controle Interno (DCI) da Câmara apontando supostas irregularidades na gestão do vereador Zeca Pirão (PMDB), ex-presidente da Casa, como o dossiê anônimo indicando possíveis ilegalidades na Câmara, desde 1999, serão anexados à prestação de contas do Legislativo municipal.
Segundo o Tribunal, o dossiê que acusa o presidente da Câmara, Walter Arbage (PTB), de improbidade administrativa, não preenche os requisitos dispostos no capítulo 2 da Lei Orgânica do TCM. Dessa forma, a documentação será juntada à prestação de contas da atual gestão para que os fatos denunciados sejam examinados conforme os documentos apresentados pela própria Câmara em sua contabilidade. O Tribunal assegura que a Câmara não está em dia com o balanço de contas – e aguarda a apresentação das informações para concluir as investigações.
As acusações contra Arbage indicam atos de nepotismo, contratação irregular de servidores e pagamentos de valores indevidos na folha de alguns funcionários. O TCM também recebeu documentos que apontam indícios de ilegalidade nos contratos feitos pela Câmara para serviços de alimentação e de informática. Além disso, o Tribunal vai apurar a distribuição, descrita no dossiê como ‘desordenada’, de benefícios como tíquete-alimentação e vale-combustível. O caso vai a julgamento no próprio TCM. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá oferecer denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE).
Quanto ao relatório da DCI que acusa o vereador Zeca Pirão de improbidade administrativa, o TCM já entrou em contato com o Controle Interno cobrando um relatório similar referente à atual gestão da Casa. Porém, o Tribunal garante que a prestação de contas de 2009 não foi entregue e que apenas a documentação relativa à administração de Pirão foi protocolada junto ao Tribunal. A DCI se comprometeu junto ao TCM a encaminhar todas as informações solicitadas.
Arbage garante que enviou todas as prestações de contas ao Tribunal
O presidente da Câmara, vereador Walter Arbage, garante que todas as prestações de contas foram devidamente protocoladas e que os prazos dos relatórios são cumpridos de maneira rigorosa. ‘Todo gestor público tem que prestar contas, seja com o Tribunal de Contas ou com o Ministério Público. Não somente estamos em dia, como entregamos os três quadrimestres do ano passado’, afirma.
Arbage diz que solicitou ao Controle Interno uma auditoria tanto nas contas de 2007/2008 e na gestão dele próprio, iniciada em 2009. ‘Sei que o TCM tem 144 municípios para auditar, por isso tomei esta iniciativa. Para alguns fatos, já estavam se tornando quase que insuportáveis os pedidos de providências’, afirma.
Quanto às denúncias contra ele, Arbage afirma não ter nada a temer. ‘É fácil denunciar, agora espero que provem’, diz. O presidente da Câmara rebate as acusações de nepotismo, alegando que tomou medidas para combater este tipo de imoralidade. ‘Eu determinei um recadastramento de todo o pessoal da Câmara. Dois meses após este levantamento que fizemos na Casa, o Ministério Público me solicitou exatamente para verificar os indícios de nepotismo – e nada foi constatado’, afirma.
Ele não descarta, porém, a possibilidade de parentes trabalharem juntos na Câmara. ‘Se não for o ordenador de despesas, como é o caso dos vereadores, não caracteriza nepotismo. Agora, é grande o número de vereadores dentro da Câmara e é difícil controlar. Isso precisa partir de cada um’, argumenta. Arbage afirma que, ao assumir o cargo de presidente da Casa, solicitou aos servidores que assinassem uma declaração referente ao grau de parentesco com os vereadores. ‘Se ainda tiver alguma coisa, o Ministério Público vai apurar’, argumenta.
Sobre as possíveis irregularidades em contratos firmados pela Câmara para serviços de alimentação e de informática, o vereador diz desconhecer qualquer tipo de ilegalidade. Quanto ao pagamento de salários – que, segundo a dotação orçamentária, não deve ultrapassar R$ 15 mil por gabinete -, Arbage argumenta que estão sendo analisadas todas as contratações feitas durante a sua gestão. ‘Às vezes, os valores se excedem devido a algumas horas extras que são concedidas nos gabinetes. Ultrapassam o orçamento, mas nada que comprometa. Foi uma medida tomada pelos vereadores, mas a ultrapassagem não compromete ninguém’, assegura. (Evandrao Flexa Jr)
