Com o objetivo de orientar os gestores de 38 prefeituras da região sul e sudeste do Estado,na implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Seminário de Desenvolvimento Territorial e Fortalecimento da Receita Municipal,está sendo realizado desde o dia 05 em Marabá, pelo Sebrae e Famep (Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará) em parceria com o Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Agauaia-Tocantins (Amat).
Segundo a diretora-superintendente do Sebrae no Pará, Cleide Rodrigues, a implantação da Lei Geral nos municípios é importante no processo de potencialização da receita. ‘A Lei Geral cria um ambiente favorável para o surgimento e desenvolvimento de micro e pequenas empresas e abre espaço para que estas participem, por exemplo, das compras governamentais do município. Dessa forma, as empresas geram emprego e movimentam ainda mais a economia local’, explica a superintendente.
No primeiro dia de seminário, foram apresentados três painéis que trataram de assuntos como a regularização de pequenos negócios e desenvolvimento através das MPEs. Ao final do dia, os representantes municipais começaram a formatar um projeto de lei que será apresentado à câmara de vereadores de cada município. ‘A idéia deste seminário é extremamente prática, os prefeitos sairão daqui com um projeto de lei pronto precisando apenas encaminhá-lo para a câmara de seu município. É um processo importante, primeiro para os municípios e para o Estado, que ganha em desenvolvimento, além de colaborar com o Sebrae nacional em suas metas mobilizadoras’, explica Josenir Nascimento, secretário executivo da Famep.
Um dos destaques do primeiro dia foi o caso de sucesso apresentado pelo prefeito de Cariacica (ES), Helder Salomão, que foi o primeiro a implantar a Lei Geral das MPEs no Brasil. Durante sua exposição, o prefeito detalhou todo o processo para a implantação da lei. ‘Criamos um Centro Integrado de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, onde reunimos sete secretarias municipais e mais o Corpo de Bombeiros. Antes da lei, as MPEs tinham uma participação mínima nas compras governamentais, apenas 12%. Hoje as licitações do município que são vencidas pelas MPEs chegam a 64%.’, expõe o prefeito.
Nesta quinta-feira, 6, os participantes receberam noções de como aumentar a arrecadação do município através do simples nacional, certificação digital e nota fiscal eletrônica. (Portal ORM com informações Ascom Sebrae)
