O Pará será o primeiro Estado brasileiro a ter o Serviço de Inspeção Federal (SIF) para produtos não industriais. O assunto foi discutido entre o secretário especial de Incentivo à Produção, Sidney Rosa, e o secretário estadual de Agricultura, Hildegardo Nunes, com integrantes do Ministério da Agricultura e Ministério Público Federal (MPF), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. A reunião fez parte da Frutal Amazônia e Flor Pará, que aconteceu até domingo (23).
O Estado vai aderir ao protocolo redigido pelo MPF, criando o grupo técnico que vai implantar o projeto de controle da produção artesanal, diferente do modelo da produção industrial. As normas serão adaptadas de acordo com o tipo de produto. O projeto piloto será o queijo do Marajó com base nas linhas de atuação do programa Municípios Verdes, já em prática no município de Paragominas, nordeste paraense.
Os produtores precisam se organizar e fundar uma entidade que vai criar o registro do produto. Essa marca dará a certificação geográfica do queijo do Marajó, orienta Ênio Marques, do Ministério da Agricultura. Esse processo será auditado pela Agência de Defesa Agropecuária (Adepará). O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) será contratado para fazer o protocolo de produção do projeto piloto.
A lei estadual que regula a produção artesanal, já sancionada pelo governador Simão Jatene, não é suficiente para que os produtos ganhem novos mercados; é necessário o selo do SIF específico, que ainda não existe no Brasil. O Pará deu o primeiro passo para a construção da proposta nacional que deve observar as regras internacionais com o fim de evitar dificuldades para as empresas e custos para o país, informou o procurador federal Daniel Azeredo.
O pecuarista Mauro Lúcio Costa, de Paragominas, disse que a legalidade tem que pautar a produção em todos os municípios para garantir mercado e o Estado tem que cobrar das prefeituras. “Em Paragominas a polícia somos nós, produtores, e a prefeitura que aderiu ao programa Municípios Verdes, mas queremos a participação de outros municípios. Usamos a floresta como cartão de visita para vender nossos produtos”, informou.
