O Ministério Público do Estado em Santarém emitiu recomendação às secretarias municipais de Meio Ambiente e de Infra-Estrutura do município para que desenvolvam um programa de uso e controle ambiental para toda a vila balneária de Alter do Chão, com definições claras de estratégias e metas para serviços de saneamento necessários para uso das águas por moradores e banhistas.
A recomendação foi feita pela promotoria do Meio Ambiente. Com a seca do rio Tapajós, ficaram visíveis os esgotos despejados na praia em frente à vila. O MP recomenda o monitoramento contínuo da balneabilidade das águas e a divulgação nos meios de comunicação locais dos índices, semanalmente. A fiscalização e adequação devem ser feitas no prazo de 30 dias e, em caso de não atendimento, os responsáveis devem ser notificados pela emissão de águas servidas na área urbana da vila.
Alter do Chão é uma Área de Preservação Ambiental (APA) desde julho de 2003, com uma área de 16.180 hectares. Foi considerada a praia mais bonita do Brasil pelo jornal inglês ‘The Guardian’. A recomendação da promotoria considera a “evidente e assustadora degradação das águas urbanas do rio Tapajós, especialmente o visível lançamento de águas de esgoto no Lago Verde”. Todas as providências adotadas devem ser enviadas ao Ministério Público.
O MP considera ainda o artigo 55 do Plano Diretor de Santarém, que determina que “o saneamento ambiental compreende a limpeza pública, o abastecimento de água, a drenagem urbana e o esgotamento sanitário”. Considera também a importância do turismo atual e projetado em Alter do Chão para a macro economia do município e o prejuízo ao setor turístico.
