A decisão de não validar da Lei da Ficha Limpa para as eleições do último ano vai iniciar um vaivém de processos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais estaduais. Com a prerrogativa de foro privilegiado de que destrutam deputados e senadores, ações contra parlamentares que conseguiram o aval da Justiça para assumir mandatos eletivos vão voltar a tramitar na Suprema Corte.
O expediente é uma garantia de protelar ainda mais o desfecho dessas demandas. Exatos 69 processos deixaram os gabinetes dos ministros este ano com destino a instâncias inferiores, porque os políticos não foram eleitos para cargos no Congresso. No entanto, com o voto do ministro Luiz Fux, no último 23 de março, uma parcela deles vai retornar.
O campeão de provocar idas e vindas das ações que tramitam contra ele é Jader Barbalho (PMDB-PA). Depois de renunciar ao mandato de deputado federal em 30 de novembro do ano passado – dois meses antes do término da legislatura -, o peemedebista levou os processos nos quais é réu para a Justiça Federal dos Estados do Mato Grosso e Tocantins e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. (O Liberal)
