Em resposta a diversos segmentos econômicos que integram o Fórum Paraense de Competitividade, a governadora Ana Júlia Carepa assinou no início da noite desta quarta-feira, 7, em Belém, decretos que beneficiam o setor florestal e os contribuintes optantes do Simples, além de medidas que regularizam a situação fundiária de povos tradicionais e quilombolas no oeste do Pará. O ato de assinatura ocorreu durante a reunião ordinária do Fórum Paraense de Competitividade, realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, evento coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect).
Após ampla análise técnica feita pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefa), a governadora revogou o decreto que cobrava o diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos contribuintes do Simples. A medida beneficia cerca de 15 mil contribuintes que se encontram na base do Simples.
Ana Júlia Carepa explicou que a medida representa o reconhecimento do seu governo ao segmento das micro e pequenas empresas paraenses. Ao desonerá-las dessa obrigação tributária, o governo também promove a competitividade dessas empresas, já que com mais dinheiro em caixa elas poderão reduzir preços, investir na ampliação e no fortalecimento, e dessa forma gerar mais emprego e movimentar a economia.
Regularização fundiária
Outro decreto assinado por Ana Júlia Carepa foi recebido com grande entusiasmo pelo setor florestal. Pelo decreto, o governo reserva as glebas Mamuru, partes da Nova Olinda, Nova Olinda II e Curumucuri e a gleba Arapiuns, numa área total de 619 mil hectares, para fins de regularização fundiária, destinação de áreas para proteção da biodiversidade e concessões florestais sob a modalidade de concessão ou gestão direta. A área para concessão florestal, a ser explorada sob a forma de Manejo Florestal Sustentável, é de 270 mil hectares, que serão oferecidos por meio de licitação.
Em outro decreto, foi destinada uma área de 124 mil hectares na gleba Mamuru para fins de regularização fundiária, priorizando comunidades tradicionais e a agricultura familiar.
Para compensar os municípios que possuem áreas de florestas de domínio do Estado, que serão submetidas ao regime de concessão, fortalecer a estrutura do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), apoiar programas, ações e projetos florestais, e fomentar o aproveitamento de áreas alteradas, mediante cultivo florestal, Ana Júlia Carepa assinou decreto que cria o Fundeflor, um fundo de desenvolvimento que terá várias fontes de recursos, dentre elas parte da receita das concessões florestais.
Plano florestal
A área florestal também foi beneficiada com o decreto que institui o Plano Safra Florestal do Estado do Pará, que será coordenado pelo Ideflor. A medida é destinada a planejar a produção florestal madeireira e não madeireira do respectivo ano, estabelecer o calendário de licenciamento ambiental dos projetos florestais, elaborar diagnósticos, identificar entraves e apontar soluções.
A governadora instituiu ainda o programa de fomento e atração de investimentos, denominado Movimento de Atração de Empresas (MAE), e encaminhou mensagem à Assembleia para implementação deste programa, já que se trata de concessão de benefício fiscal à indústria e centrais de distribuição de mercadorias que estão se instalando ou em fase de expansão.
As empresas beneficiadas receberão tratamento tributário diferenciado, mediante comprovação de crescimento da sua capacidade de produção instalada ou da receita de vendas na unidade pleiteada. A aprovação do benefício será feita pela Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioecnômico, e posterior votação pela Alepa.
Novos rumos
O titular da Sedect, Maurílio Monteiro, lembrou o início dos trabalhos do Fórum Paraense de Competitividade, quando os empresários tentavam resolver problemas do passado. “Hoje há um grande diferencial em relação às primeiras reuniões. Estamos apontando os rumos para o futuro”, ressaltou.
Maurílio Monteiro relacionou algumas conquistas a partir da indicação do Fórum, como a inclusão do Pará na Rede Nacional de Política Industrial, feita mediante convênio firmado com a Federação das Indústrias; a inauguração do primeiro conjunto de laboratórios do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá; as ações para aumentar a competitividade do setor de cosméticos e agilização das compras governamentais; a revitalização dos Distritos Industriais de Icoaraci, Ananindeua e Marabá, e a aprovação do Zoneamento Ecológico- Econômico do oeste.
A governadora destacou que seu governo está enfrentando os gargalos históricos das diversas cadeias produtivas e, graças ao compromisso com o novo modelo de desenvolvimento, hoje o Pará dispõe de um arcabouço jurídico que permite a regularização fundiária e ambiental. “Nós enfrentamos os problemas que antes eram jogados para debaixo do tapete”, enfatizou.
Para Ana Júlia Carepa, seu governo está construindo as bases que transformam a economia, pois é papel do Estado ser o indutor dessa mudança. “Estou muito feliz por perceber que já estamos colhendo os frutos dessa mudança”, disse ela, referindo-se a empreendimentos confirmados, como a siderúrgica de Marabá, da companhia Vale, a implantação da primeira fábrica de MDF em Paragominas, a Floraplac, e a inclusão de obras estruturantes no Programa de Aceleração do Crescimento I e II. “O Pará será outro a partir dessa construção, que é de toda a sociedade”, reiterou. (Ivonete Motta)
