O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, participa, na tarde desta sexta-feira, 4, em Marabá, no sudeste paraense, do lançamento do programa nacional de mutirões fundiários, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados. A cerimônia será às 15h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, na rodovia Transamazônica-Agrópolis do INCRA.
Marabá foi escolhido para início das ações por ser o município com maior volume de conflitos agrários no país. O mutirão tem como objetivo identificar os processos e conflitos que envolvem disputas de terra para solucioná-los por meio de mediação e conciliação. As sessões do mutirão em Marabá prosseguirão na segunda-feira, 7, e na terça-feira, 8, seguindo a pauta da Semana Nacional da Conciliação, que acontece até o dia 11.
Na programação, estão agendados audiências conciliatórias referentes às ações de reintegração de posse que envolvem as fazendas Araguaia, Rainha, Mandaraí, Viscaya, Pioneira, Betânia, Haras Santo Elias, Maria Bonita, Fortaleza, Caroço do Olho, Cedro, Retiro Porto Rico, Couraça, São João, Brlataf e Retiro. Os imóveis estão localizados nos Municípios de Marabá, São João do Araguaia, Itupiranga, Dom Elizeu, Bom Jesus do Tocantins, Eldorado do Carajás e Breu Branco, ocupadas por um total de 575 famílias. A Vara Agrária de Marabá tem jurisdição extensiva a 23 municípios.
O CNJ pretende identificar e tentar reduzir em, no mínimo, 10% ao ano, os conflitos fundiários rurais e urbanos no país. Essa meta foi aprovada em outubro último pelo Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, no 1º encontro realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Integram o Fórum representantes regionais dos Tribunais de Justiça. Representa os TJs do norte a juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Kátia Parente, que também participa da abertura dos trabalhos em Marabá.
A solenidade de abertura do mutirão conta com a presença do ministro Gilmar Mendes e o secretário geral do CNJ, Rubens Curado; o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, e o presidente do INCRA, Rolf Hackbart e do desembargador Rômulo Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. A Vara Agrária de Marabá é presidida pela juíza Cláudia Favacho Moura.
Registros
A metodologia do mutirão fundiário também envolve a inspeção em cartórios e capacitação de servidores do Judiciário para que, após a realização do mutirão, prossigam com as atividades a fim de combater as ações de grileiros de terras. As inspeções nos cartórios de registro de imóveis deverão seguir o modelo utilizado na operação realizada em julho deste ano na Comarca de Altamira, também no Pará, pela Corregedoria Nacional de Justiça, resultando no cancelamento de registros de terras irregulares, dentre eles, um cuja área equivalia a mais da metade do território brasileiro. A Justiça trabalhista também participará do mutirão para auxiliar na reinserção social e no mercado de trabalho de pessoas submetidas a trabalho escravo.
Cumprimento liminares
Uma força-tarefa está sendo organizada pelo CNJ para cumprir liminares concedidas para reintegração de posse no Pará, em especial, as que envolvem conflitos em Marabá. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Berthe, a idéia é montar uma estratégia, com cronograma de atividades, para garantir o cumprimento das decisões judiciais. O secretário de segurança pública do Pará, Geraldo Araújo, assegurou o cumprimento de seis das 18 liminares concedidas para reintegração de posse, buscando o entendimento para o deslocamento pacífico dos ocupantes para áreas públicas disponíveis na região.
Além de Marabá, as ações do mutirão, a exemplo das audiências de mediação, conciliação e a fiscalização nos cartórios, serão estendidas – após o mutirão – para outras localidades do Estado. Em Castanhal, por exemplo, a situação é preocupante, pois, segundo o juiz agrário do município, Sérgio Ricardo, dos 45 mandados de reintegração de posse, nenhum foi cumprido.
