Em nota conjunta, as Secretarias de Estado de Educação (Seduc), de Governo (Segov) e da Fazenda (Sefa) esclarecem, a propósito de notícias sobre o “sequestro de recursos do Fundo Nacional de Educação – FNE”, que houve um erro de transferência de informação entre as instituições envolvidas na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Governo do Estado solicitou, por meio de ofício, tanto à Secretaria do Tesouro Nacional, quanto ao Ministério da Educação, que revejam os valores retidos referentes à parcela do mês de abril.
No sentido de amenizar essa retenção, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, no último dia 6, R$ 788,3 milhões referentes à parcela de maio (mais valores adicionais antecipados) da complementação da União ao Fundeb aos seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, e seus municípios.
Deste montante, coube ao Pará o valor de R$ 153 milhões, para atenuar os efeitos das deduções financeiras realizadas nos municípios que sofreram débitos nas suas contas do Fundeb, conforme anuncia o site do FNDE.
Além do Pará, os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte tiveram valores retidos em razão de divergências de informações.
O Governo do Pará já está atuando junto ao Ministério da Educação e Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com os governadores dos demais Estados prejudicados, para que os valores sejam revistos e recuperados ainda em 2010.
O Governo do Estado esclarece, por fim, que cumpriu as obrigações relativas à destinação de recursos ao Fundeb, no ano de 2009, conforme estabelece a Lei 11.494/2007.
