O MPF (Ministério Público Federal) expediu mais um processo contra o licenciamento de Belo Monte, nesta segunda-feira (6). O documento pede a suspensão da Licença de Instalação concedida para o início das obras. De acordo com o relatório do Ibama, a empresa não concretizou 40% das obras na educação e saúde, na região que será afetada pela Usina.
Mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) concedeu a licença mesmo assim, criando conceitos inexistentes na lei ambiental: condições ‘em cumprimento’ ou ‘parcialmente atendidas’. A Norte Energia não iniciou as obras de saneamento na região onde ficarão os canteiros da obra, mas apresentou um projeto para concluí-las em março de 2012.
O MPF considera fundamental, a que previa implantação de saneamento para controle da qualidade da água na cidade de Altamira. De acordo com o parecer técnico do Ibama, a condicionante só estará cumprida em 2014 e, por causa desse atraso, haverá contaminação e eutrofização – apodrecimento – das águas dos igarapés que banham a cidade. Ainda assim, a condicionante foi considerada parcialmente atendida.
Para o MPF, ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o Ibama atingiu o ‘limite da irresponsabilidade’. Eles citam os dados da região de Rondônia onde o Ibama também usou conceitos elásticos para permitir a instalação das usinas de Jirau e Santo Antônio: ‘além das violações trabalhistas que culminaram com a explosão do canteiro de obras de Jirau em março de 2011, em Porto Velho o índice de migração foi 22% maior que o previsto, os casos de estupro aumentaram em 208% e quase 200 crianças permanecem fora da escola apenas em uma das vilas’.
Para o MPF, tanto a Funai (Fundação Nacional do Índio) quanto o Ibama, que deveriam fiscalizar o cumprimento das condições impostas como prévias ao início da obra, preferiram facilitar a vida do empreendedor e adiar para a fase posterior as exigências que eram anteriores. (Redação Portal ORM com informações do MPF)
