Durante o 13º Encontro de Secretários Municipais de Saúde realizado em Palmas, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, a secretária estadual de Saúde, Vanda Paiva, ministrou palestra sobre o papel do Estado na política de Atenção Básica. O evento, que se encerra nesta quarta-feira, 17, tem como objetivo encontrar soluções para a não conformidade das ações e serviços da atenção básica, tomando-se por base o cumprimento de metas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Atenção Básica.
O evento é realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Defensorias Públicas da União e do Estado, Ministério da Saúde (MS), Secretaria Estadual de Saúde e Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) do Tocantins.
Na ocasião do encontro será realizada uma audiência pública sobre os resultados dos inquéritos civis públicos instaurados em ação conjunta das quatro instituições jurídicas, nos quais foram identificadas diversas irregularidades na execução das políticas públicas de saúde nos municípios, o que culmina na sobrecarga dos hospitais de referência.
Em sua apresentação a secretária, Vanda Paiva, falou que é responsabilidade do Estado acompanhar, supervisionar, assessorar e prestar cooperação técnica aos 139 municípios do Estado, além de gerenciar os hospitais que são de competência estadual. “Todos os nossos relatórios de supervisão subsidiaram as ações civis instaurados, mas os municípios não devem ver o Estado como vilão e sim com parceiro, pois a responsabilidade do SUS é tripartite, das três esferas de governo coordenadas”, ressaltou Vanda.
Ainda de acordo com a Secretária, a atenção básica é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que deve ser bem estruturado para não comprometer outras áreas do sistema. “O que nós percebemos hoje é que muitas pessoas procuram direto o hospital, sem passar pelas unidades de saúde ou pronto atendimento, e isso sobrecarrega as unidades hospitalares. Com uma atenção básica fortalecida, e aqui chamamos atenção para o trabalho de prevenção, conseguiremos realizar um atendimento de maior qualidade”, afirmou Vanda Paiva.
Outro ponto abordado pela Secretária foi as não conformidades da atenção básica encontradas nas unidades de saúde, entre elas a falta de infraestrutura física, falta de qualificação dos profissionais, falta de um cronograma de atividades e mapeamento de áreas críticas, falta de abastecimento de informações no sistema e profissionais que não cumprem carga horária de trabalho estipulada.
Além da responsabilidade, Vanda Paiva também falou das dificuldades enfrentadas pelos municípios, por isso, a Secretaria Estadual de Saúde está ofertando curso de capacitação para os profissionais da área como 500 vagas para o Curso de Introdução ao SUS; 400 vagas para curso de Vigilância; e 40 vagas para pós-graduação em Gestão Hospitalar.
Além disso, a SESAU em parceria com o Ministério da Saúde está implantando uma Central Única de Regulação, em que será formada uma lista única de cirurgias eletivas em todo o Estado. A intenção é realizar mutirões de cirurgia eletiva nos Hospitais de Pequeno Porte para reduzir a fila de espera. Outra ação será a implantação de controle de acesso digital nos hospitais para fiscalizar o cumprimento da carga horária dos profissionais.
O Governo do Estado também irá implantar os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME) em todo o Tocantins. A construção e o aparelhamento dos AME’s irão viabilizar a oferta e organização de serviços de atendimentos médicos especializados, beneficiando os 139 municípios do Estado, consequentemente desafogando os hospitais regionais.
Os AME’s terão o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de média complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS), com realização de cirurgias ambulatoriais, consultas e exames médicos especializados. Para isto serão construídos oito Ambulatórios Médicos nas cidades de Augustinópolis, Araguaína, Guaraí, Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Gurupí e Dianópolis; atendendo às oitos regiões de saúde existentes no estado, um investimento de R$ 78 milhões que beneficia mais de um milhão de tocantinenses.
Concluindo sua fala Vanda disse que “todos aqui estamos remando para o mesmo lado. Queremos uma prestação de atendimento de saúde eficaz e de qualidade. E para que isto aconteça, cada um de nós teremos que fazer a nossa parte”, disse Vanda Paiva.
Audiência Pública
A audiência pública é consequência dos inquéritos civis públicos instaurados em ação conjunta das quatro instituições, nos quais foram identificadas diversas irregularidades na execução das políticas públicas de saúde nos municípios, o que culmina na sobrecarga dos hospitais de referência. Com base nas informações angariadas nos inquéritos, instaurados em dezembro de 2012, podem vir a ser tomadas medidas que visem garantir o acesso regular dos usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Todos os prefeitos e secretários de Saúde foram convocados para audiência pública. A não conformidade das ações e serviços da atenção básica tomando-se por base o cumprimento de metas estabelecidas pelo Departamento de Atenção Básica para os municípios pode caracterizar improbidade administrativa por parte do gestor.
A audiência também será uma oportunidade para prestar esclarecimentos aos gestores públicos a respeito da atenção básica, bem como fomentar a implementação de políticas públicas que visem assegurar com plenitude o direito à saúde, fundamental e ligado diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana.
