Com mais de 38 mil microempreendedores individuais em situação de inadimplência no Tocantins, o Sebrae e a Casa do Empreendedor de Palmas realizam, a partir desta quarta-feira (28), o Dia D do Feirão do MEI. A ação será realizada na sede da Casa do Empreendedor, na Avenida JK, e tem como objetivo principal facilitar a regularização fiscal de MEIs, além de oferecer orientações gratuitas sobre obrigações legais e acesso a serviços essenciais.
Segundo dados atualizados do Governo Federal, o Tocantins conta com 102.417 microempreendedores registrados, dos quais 37,71% apresentam pendências com a Receita Federal. Durante o evento, os participantes poderão realizar a Declaração Anual do Imposto de Renda do MEI — cujo prazo final é 31 de maio — e esclarecer dúvidas sobre formalização de negócios, acesso a crédito e direitos previdenciários.
A programação se estende até sexta-feira (30), com atendimentos das 9h às 19h. Além dos serviços de atendimento individual, o Feirão oferecerá palestras sobre temas estratégicos para a gestão de pequenos negócios, como finanças, enquadramento tributário e sustentabilidade empresarial. A ideia é não apenas resolver pendências, mas também qualificar os empreendedores para fortalecer suas atividades.
Para o gerente do Sebrae Tocantins, Amaggeldo Barbosa, a ação é essencial para evitar que os MEIs percam os benefícios da formalização, como aposentadoria e acesso ao crédito. Ele destaca que o evento também busca ampliar o conhecimento dos empreendedores sobre gestão. A iniciativa integra a programação nacional da Semana do MEI, que visa promover a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios em todo o Brasil.
