Em uma reunião realizada nesta quarta-feira, 28, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu representantes dos quatro conselhos tutelares de Palmas para discutir desafios e alinhar estratégias voltadas à garantia do direito à educação de crianças e adolescentes. O encontro, conduzido pela promotora de Justiça Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, evidenciou entraves persistentes na rede pública municipal e levantou questionamentos sobre a eficácia da gestão educacional da capital.
Entre os principais pontos abordados estão problemas estruturais antigos, como a falta de vagas em creches e escolas, a ausência de cuidadores e profissionais de apoio a estudantes com necessidades especiais, e a deficiência na busca ativa escolar — estratégia essencial para combater a evasão. Apesar de recorrentes, essas dificuldades continuam a comprometer o acesso pleno à educação, o que levanta dúvidas sobre o planejamento e as prioridades da Secretaria Municipal da Educação.
A promotora anunciou que até o dia 6 de junho os conselhos tutelares devem entregar relatórios com diagnósticos e sugestões. Ela também informou que pretende realizar encontros com diretores das escolas públicas de Palmas. A iniciativa sinaliza uma tentativa de maior articulação entre os atores da rede de proteção à infância, mas evidencia, também, a necessidade de atuação mais eficaz por parte da administração municipal.
Entre os relatos trazidos pelos conselheiros tutelares, chamou atenção a evasão escolar de alunas que engravidam e abandonam os estudos por não encontrarem vagas em creches para seus filhos. Outro problema levantado foi a inexistência de turmas noturnas suficientes, que afeta jovens que trabalham durante o dia. Essas situações, segundo os representantes dos conselhos, refletem uma rede que não acolhe as múltiplas realidades dos estudantes e contribui para o agravamento da exclusão educacional.
Diante desse cenário, o Ministério Público reforçou seu compromisso de fiscalização e articulação, mas os desafios seguem exigindo respostas concretas do município. A expectativa é de que, a partir dos relatórios dos conselhos tutelares e dos próximos encontros com diretores escolares, sejam apresentadas ações práticas e urgentes, capazes de reverter o atual quadro de fragilidade na educação pública de Palmas. A ausência de um plano público detalhado por parte da prefeitura até o momento reforça a cobrança por maior transparência e efetividade na condução da política educacional.
