O Ministério Público do Tocantins (MPTO) intensificou as investigações sobre a qualidade da água distribuída à população de Palmas diante das recorrentes queixas relacionadas ao sabor, odor e coloração alterados, principalmente durante os meses de estiagem. A atuação do MP busca assegurar a potabilidade da água consumida pelos moradores e expõe um cenário preocupante: anos de negligência por parte da BRK Ambiental, empresa responsável pelo abastecimento na capital.
A apuração, conduzida pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), concentra-se na captação feita no Ribeirão Taquaruçu Grande e no Lago da UHE Lajeado, que abastecem a Estação de Tratamento de Água ETA 06. Desde fevereiro de 2025, estão sendo realizadas medições periódicas e coleta de amostras, em um estudo que se estenderá por 12 meses. A próxima medição está marcada para 30 de maio. O objetivo é mapear com precisão os fatores que comprometem a qualidade da água, como o impacto das mudanças climáticas e o crescimento desordenado nas margens do manancial.
Entre os principais problemas levantados está o possível retorno do esgoto tratado da Estação de Tratamento de Esgoto Aureny ao ponto de captação da ETA 06. Em períodos de baixa vazão do ribeirão e elevação do lago, o esgoto despejado no reservatório pode ser recaptado e tratado novamente, o que compromete a eficiência do sistema. Além disso, há registros históricos de contaminação por esgoto doméstico e poluição difusa causada por ocupações urbanas e atividades agropecuárias na bacia hidrográfica. Práticas inadequadas da concessionária durante o período seco, como a captação total de água em trechos já impactados, agravam ainda mais a situação.
O histórico de falhas é extenso. O Parecer Técnico nº 087/2020 apontou níveis alarmantes de Escherichia coli na água bruta. O MPTO já havia alertado que o sistema operava com água de má qualidade, o que exigia um tratamento rigoroso e constante para evitar riscos à saúde pública. Ainda assim, a BRK Ambiental ignorou recomendações cruciais, como a adoção de tecnologias mais adequadas para tratamento de esgoto e a realocação do ponto de lançamento da ETE Aureny.
Para o MPTO, o episódio de reclamações generalizadas em setembro e outubro de 2024 não foi surpresa, mas o reflexo de um sistema ineficiente sustentado por anos de omissão. Técnicos reforçam que qualquer falha no processo de tratamento pode resultar em água imprópria para consumo, com sérios riscos à saúde dos moradores. O estudo em curso, que também integra a pesquisa de mestrado do servidor Djayson Thiago da Costa Alves, busca fornecer uma base científica sólida para ações judiciais e administrativas futuras.
A expectativa é que, com a conclusão das análises em 2026, o MPTO esteja munido de dados suficientes para exigir providências definitivas da BRK Ambiental. O objetivo é garantir que os moradores de Palmas tenham acesso à água potável segura, conforme determinam os padrões legais de qualidade e proteção à saúde. O cenário atual, contudo, escancara um quadro de descaso que não pode mais ser ignorado.
