O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, expediu recomendação à Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju-TO) e à Unidade Penal de Tocantinópolis, com o objetivo de prevenir a tortura e os maus-tratos nas unidades prisionais do Estado.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal, essa recomendação representa um avanço significativo na busca por um sistema prisional mais justo e humanizado, focado no respeito aos direitos fundamentais de todos os indivíduos, especialmente os mais vulneráveis.

Dentre as medidas recomendadas, a serem implementadas nas unidades penais do Estado, com destaque para a localizada em Tocantinópolis, está a instalação de câmeras nas viaturas de transporte de custodiados e câmeras corporais nos policiais penais.

Uma medida adicional que deve ser adotada é a coleta e análise de dados quantitativos e qualitativos relacionados a denúncias de tortura e maus-tratos em estabelecimentos prisionais. Além disso, é essencial proteger a população LGBTQIAPN+, garantindo que transferências compulsórias e sanções baseadas na orientação sexual ou identidade de gênero sejam reconhecidas como tratamentos desumanos e degradantes.

Outras medidas

No documento, também é solicitado o desenvolvimento de protocolos para a coleta, processamento e armazenamento de dados sobre denúncias de tortura e maus-tratos, garantindo um fluxo de atuação cooperativa entre a unidade prisional e a promotoria.

A Secretaria deve ainda promover iniciativas e parcerias interinstitucionais que garantam direitos à vida, integridade física e mental, autodeterminação, liberdade de expressão de identidade de gênero, e orientação sexual, incluindo o acompanhamento psicossocial da população LGBTQIAPN+.

Além disso, o Ministério Público do Tocantins requer que a Seciju e a direção da Unidade Penal de Tocantinópolis informem sobre o acatamento dessas recomendações no prazo de 15 dias, sob pena do ajuizamento de ações.

Acabou o imbróglio da filiação do vereador de Araguatins, Antônio Evangelista no União Brasil (UB). Na janela partidária do último dia 6 de abril, prazo para que pessoas que pretendem se candidatar aos cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos nas eleições deste ano se filiassem a um partido político, Evangelista saiu do Solidariedade e entrou no UB, só que houve problema no sistema e o nome do parlamentar não foi adicionado à lista de filiados.

Porém, a legenda detinha a documentação da filiação dentro do prazo e requereu junto à Justiça Eleitoral a inclusão. A solicitação foi aceita.

Segundo resolução do TSE, o eleitor que teve sua filiação prejudicada por descuido, desleixo, negligência ou má-fé de partido político pode requerer, diretamente ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito, a intimação do partido para que cumpra e consolide a filiação. As relações submetidas à Justiça Eleitoral em decorrência da referida determinação judicial serão processadas em procedimento próprio nos meses de junho e dezembro.

A Polícia Militar prendeu nesta terça-feira, 25, uma mulher e um homem de 22 e 27 anos, por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, na cidade de Tocantinópolis.

Durante patrulhamento, policiais militares da Patrulha Rural visualizaram um homem, 28 anos, que apresentou nervosismo ao avistar a equipe policial e dispersou um objeto. No momento da abordagem, os policiais perceberam que um outro indivíduo de 27 anos, próximo do local, correu ao avistar a viatura, mas foi alcançado pela guarnição. Com o suspeito estava uma mulher de 22 anos.

Ainda com os indivíduos foram localizados uma quantia em dinheiro, totalizando R$ 320,55, três aparelhos celulares e uma arma de fogo de fabricação caseira, calibre 36, com uma munição intacta do mesmo calibre. 

Os dois suspeitos foram conduzidos, juntamente com todo material apreendido, ao 4ª CAPC (Centro de Atendimento da Polícia Civil), sendo autuados pelo crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Foi realizado um termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para o indivíduo, de 28 anos. 

A Polícia Militar prendeu no último domingo, 23, um homem de 46 anos, por dirigir embriagado, lesionar uma pessoa e resistir à prisão no Centro da cidade de Xambioá. Durante a abordagem, foram apreendidas uma arma branca tipo canivete e uma arma de pressão Airsoft.

A equipe da Polícia Militar foi informada via Copom sobre um indivíduo visivelmente embriagado dirigindo um veículo com duas crianças a bordo pelas ruas de Xambioá. Após diversas diligências, o veículo foi avistado em direção à residência do suspeito. Ao chegar à residência, o autor já havia estacionado o carro na garagem e retornava à frente da casa com uma arma branca tipo canivete e uma arma de pressão Airsoft com seis munições intactas.

Durante a abordagem, o indivíduo não acatou as ordens policiais e resistiu à prisão, sendo necessário o uso da força física para contê-lo e algemá-lo. Foi informado posteriormente pelo Copom que o autor havia lesionado um homem, de 43 anos, em uma briga no centro da cidade minutos antes da abordagem.

Os policiais militares deslocaram-se ao hospital para confirmar a denúncia de lesão corporal e para que o autor recebesse atendimento médico, pois apresentava escoriações nos braços e pernas. A vítima da lesão estava hospitalizada com uma perfuração na coxa esquerda provocada pelo autor em posse do canivete.

O autor foi conduzido à central de flagrantes em Araguaína, onde foi autuado por embriaguez ao volante, lesão corporal e resistência à prisão. 

O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), está organizando para esta quinta-feira, 27, uma recepção no aeroporto para o governador em exercício, Amélio Cayres (REPU). O evento será às 18h.

Cayres estará no Bico do Papagaio durante toda a sexta-feira, 28, onde participará de eventos. Ele fica no cargo até dia 3 de julho, durante período em que o governador, Wanderlei Barbosa, estará em missão oficial na Europa, participando do 12° Fórum de Lisboa, em Portugal.

Nesta quarta-feira, 26, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, denunciou o policial civil L. de S. S. pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual contra sua enteada. Os atos foram cometidos no município de Praia Norte, no Bico do Papagaio, entre os anos de 2011 e 2017. 

Segundo a denúncia, os crimes ocorreram repetidamente, quando a vítima era menor de 14 anos e o acusado mantinha uma união estável com a mãe da adolescente. Com intuito de conquistar a vítima, o acusado teria oferecido dinheiro e presentes em várias ocasiões para manter relações sexuais com a enteada.

As investigações apontaram ainda que mesmo após a separação do acusado e da mãe da vítima, em 2018, ele continuou assediando a criança. 

O MPTO relata na denúncia que a autoria dos crimes está comprovada nos autos do inquérito policial, por meio de depoimentos da vítima e testemunhas, autos de exibição e apreensão, estudo psicossocial realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e evidências digitais retiradas do celular da vítima.

O empresário Roni Teodoro (PP) foi escolhido pré-candidato a vice-prefeito de Augustinópolis na chapa a ser liderada pelo atual gestor Antônio do Bar.

Antônio do Bar vai tentar seu sexto mandado de prefeito. Segundo a assessoria do gestor, o objetivo de escolher Roni como vice, é unir experiência com visão diferente, galgada na iniciativa privada e uma visão de desenvolvimento.

Aos 46 anos, Roni é formado em administração em agronegócio. Atualmente possui seis empresas na cidade e é o presidente muniicpal do PP.

Durante a sessão desta terça-feira, 26, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Fabion Gomes (PL) fez uma cobrança enfática à BRK Ambiental Tocantins, solicitando a imediata resolutividade das constantes interrupções no fornecimento de água que têm afetado diversos bairros de Tocantinópolis.

Nos últimos dias, moradores da cidade têm enfrentado severas dificuldades devido à falta frequente de água, atribuída aos péssimos serviços de distribuição prestados pela empresa. Este problema recorrente tem causado transtornos significativos, impactando diretamente a qualidade de vida da população e comprometendo atividades essenciais como higiene, alimentação e saúde.

Preocupado com a situação crítica e o bem-estar dos cidadãos de Tocantinópolis, o deputado Fabion requereu em regime de urgência que a BRK Ambiental tome providências imediatas para solucionar os problemas na distribuição de água. “É inadmissível que a população sofra com a falta de um serviço tão básico e essencial. A BRK Ambiental precisa agir com rapidez e eficiência para garantir a regularidade e qualidade no fornecimento de água”, declarou o deputado durante a sessão.

O parlamentar destacou ainda a necessidade de um plano de ação detalhado por parte da BRK Ambiental para prevenir futuras interrupções no serviço, além de uma maior transparência e comunicação com a comunidade sobre as medidas que serão adotadas. “A população precisa saber o que está sendo feito para resolver este problema e confiar que não enfrentará novamente essa situação”, enfatizou Fabion.