A Promotoria de Justiça de Pacajá, por meio do promotor Gerson Alberto de França, instaurou inquérito civil público, nesta segunda-feira (10), com o objetivo de apurar a suspeita de um número elevado de servidores públicos com vínculo temporário trabalhando na prefeitura de municipal. Levantamento preliminar apontou que cerca de 20% da força de trabalho da prefeitura é composta por servidores nomeados sem concurso público.
O inquérito foi instaurado após o promotor Gerson França consultar o portal da transparência da prefeitura de Pacajá, no dia 7 de junho, e constatar a existência de ao menos 343 servidores públicos com vínculo temporário na folha de pagamento da prefeitura. Existem por volta de 1.680 servidores públicos atualmente lotados no município de Pacajá, ou seja, cerca de 20% do total de servidores possuem vínculos temporários no município, nomeados sem a realização de concurso público.
De acordo com o promotor Gerson França, esta situação pode ensejar aos gestores municipais a imputação de ato de improbidade admirativa, já que a legislação estabelece que a contratação de temporários só pode ocorrer para atender à necessidade temporária, por tempo determinado e se for motivada por excepcional interesse público.
O MPPA já comunicou a Prefeitura de Pacajá sobre a instauração do inquérito e requisitou que seja informado, no prazo de 15 dias, o número exato de servidores públicos da prefeitura municipal com vínculos temporários, devendo ser discriminado o quantitativo por secretaria ou órgão municipal, e por programas federais, com suas funções, em tabelas impressas com nome, data de nomeação e vencimento.
