Após vistoriar os três maiores hospitais da Capital, durante a Operação Dignidade, a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), entraram com uma Ação Civil Pública contra o Estado para que sejam sanadas a série de irregularidades e falta de assistência encontradas no Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) e Hospital Infantil de Palmas (HIP).
A ação solicita a intimação pessoal do secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir, a fim de que, no prazo de 48 horas, regularize o fornecimento das alimentações enterais, parenterais e Convencionais no âmbito dos hospitais públicos do Estado.
Além disso, é pedida uma multa pessoal para o secretário estadual como medida coercitiva em razão da prática reiterada de descumprimentos judiciais e bloqueio de valores, objetivando garantir a aquisição e pagamento das alimentações convencionais, enterais e os nutrientes da alimentação parenteral.
Os órgãos de fiscalização também pedem na ação, caso não seja encontrado numerário suficiente nas contas pessoais do secretário, a medida pede a prisão dele por descumprimento de obrigação imposta em decisão liminar ou a condução coercitiva até uma delegacia de polícia para que seja lavrado Termo Consubstanciado de Ocorrência (TCO) pela prática de crime de desobediência.
A ação foi registrada elo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e pela promotora de justiça Maria Rosely de Almeida Pery.
Operação
A Operação Dignidade foi realizada pela DPE, MPE e pelo MPF na última quarta-feira e detectou que os problemas são antigos, mas não foram sanados, tornando caótica a situação nos hospitais públicos de Palmas.
Segundo a DPE, a não realização de exames laboratoriais e a falta de alimentação enteral e parenteral são os problemas mais graves detectados na vistoria.
De acordo com relatório da operação, a operação detectou problemas comuns nos três hospitais públicos de Palmas, como a falta de material de limpeza, falta de medicamentos, alimentação, maioria dos servidores não efetivos e trabalhando sem contrato, falta de leitos e vagas para cirurgias, falta de antibióticos, paralisação dos serviços de laboratório e a falta de insumos como toucas, gases e materiais para higienização – o que acarreta em um grande risco de contaminação.
Em nota o governo afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que a alimentação enteral e parenteral está garantida a pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HGP, Hospital Dona Regina e Hospital Infantil.
“Sobre os serviços laboratoriais, novo processo de licitação já foi concluído para retomada da rotina de serviços nos três hospitais. A Secretaria assinou contrato com novo prestador para a volta dos serviços o mais breve possível”, diz a nota. (Jornal do Tocantins)
