Em tramitação nas Comissões técnicas da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei da autoria do Poder Executivo que dispõe sobre receitas e despesas para o exercício financeiro de 2015, ainda, não tem prazo para ser votado em plenário.
De acordo com a mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Sebastião Madeira, o orçamento de 2015 será superior a R$ 680 mi.
A matéria prevê recursos para todas as áreas, com destaque para saúde, educação, cultura e assistência social.
De acordo com o projeto de lei, a proposta orçamentária é de R$ 682.558.573 (seiscentos e oitenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais).
Para a área da Educação, que recebe recursos federais, o montante previsto é de R$ 161.625, 200,00; Saúde R$ 175.000.000.00; Assistência Social R$ 28.753.000.00; Cultura R$ 1.734.000.00.
O projeto de lei tem por base a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, entre outras, e a Câmara de Vereadores não poderá encerrar suas atividades, sem antes, aprová-lo, no semestre anterior a sua previsão. (iMirante)
