O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) realizou, nesta quinta-feira (19), sua primeira reunião extraordinária com composição completa, marcando um passo relevante na implementação da reforma tributária sobre o consumo. O encontro virtual definiu diretrizes iniciais e organizou o cronograma de atividades para 2026, em uma fase considerada decisiva para estruturar o novo modelo de arrecadação que substituirá tributos atuais. A expectativa é que o alinhamento técnico reduza incertezas e ofereça maior previsibilidade para empresas, contadores e contribuintes.
Criado pela Lei Complementar nº 214/2025 e previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023, o Comitê tem caráter federativo e é formado de maneira paritária por representantes de estados, Distrito Federal e municípios. Cabe ao órgão coordenar, regulamentar e harmonizar a administração do IBS em todo o país. O Conselho Superior, instância máxima de deliberação, é responsável por aprovar normas gerais, estabelecer diretrizes operacionais e supervisionar a execução orçamentária, garantindo que o novo tributo seja aplicado de forma uniforme e transparente.
Para o setor produtivo, a consolidação do Comitê é vista como etapa essencial para assegurar segurança jurídica e uma transição organizada ao novo sistema tributário. Especialistas apontam que decisões tomadas nesta fase influenciarão diretamente prazos de adaptação, sistemas de arrecadação e regras de repartição de receitas. A próxima reunião presencial, prevista para março em Brasília, deverá avançar na definição da governança definitiva do órgão, consolidando a base institucional que sustentará a gestão do IBS nos próximos anos.
