O Diário Oficial da última terça-feira, 29, traz publicado o decreto do governador Simão Jatene que nomeia os membros da comissão especial responsável por elaborar o plano de ação para a instalação do primeiro Núcleo Amazônico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que será criado no Pará. Os membros foram designados pelo representante regional para o Brasil e Cone Sul do UNODC, professor Bo Mathiasen, e pelo chefe do Executivo Estadual.
O Núcleo terá como coordenadora a gerente do programa Pro Paz, Izabela Jatene. Integrarão a equipe do Escritório Nivio Nascimento, oficial de programa em prevenção ao crime do UNODC; Rodrigo Vitória, coordenador da unidade de governança do UNODC; e Edmundo Alberto Branco, representante no Brasil da Fundação Internacional Penal e Penitenciária. Pelo Governo do Pará, foram nomeados Luiz Fernandes Rocha, secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social; Teresa Cativo, secretária especial de Proteção e Desenvolvimento Social, e Ana Celina Hamoy, membro do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep).
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) implementa medidas que refletem as três convenções internacionais de controle de drogas e as convenções contra o crime organizado transnacional e a corrupção. O escritório, que será instalado em Belém no segundo semestre deste ano, tem como principal objetivo seguir e aplicar as leis brasileiras e as normas das Nações Unidas e das Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, em matéria de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida da população e a garantia dos direitos humanos na Amazônia paraense, podendo estender-se aos demais estados da região, por meio de instrumentos legais específicos.
No campo de segurança pública, o UNODC trabalha para ampliar a capacidade dos países em oferecer uma resposta à criminalidade. Para isso, busca reforçar a ação internacional contra a produção, o tráfico e a criminalidade associada às drogas, por meio de iniciativas como projetos de desenvolvimento alternativo, monitoramento de cultivos ilícitos e programas contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. Segundo Izabela Jatene, uma das principais vantagens do Núcleo é que, a partir de agora, os dados do Pará e da região Amazônica serão levantados por um único órgão. “Para contar a história do nosso Estado para o resto do mundo, nós precisamos primeiro começar a contar a história dentro de nós”, enfatizou.
