Mais de 12 mil proprietários de veículos automotores foram notificados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), nesta quinta-feira, 4, por meio do Diário Oficial do Estado. Os inadimplentes têm 30 dias para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contando a partir do 15° dia da publicação do DOE.
O Edital de Notificação também dá o mesmo prazo para apresentar impugnação à Coordenação Executiva Regional ou Especial de Administração Tributária da jurisdição do contribuinte. “Após este período, a pessoa estará sujeita à cobrança do crédito tributário”, reiterou o diretor de fiscalização, Célio Cal Monteiro.
Em novembro foram enviados pelos Correios 37.559 Autos de Infração Fiscal (Ainf) de débitos do IPVA. Segundo a Sefa, os autos eram referentes ao período de 2009 a 2013. “Todos os contribuintes que não tiveram seus endereços localizados na entrega dos Ainfs foram notificados pelo Edital. São 12.424 proprietários de veículos automotores”, informou Monteiro.
Segundo ele, a Secretaria da Fazenda anualmente realiza o lançamento do IPVA referente aos períodos em débito, para “garantir o crédito tributário ao Estado”. O IPVA é cobrado sobre a propriedade de veículos automotores rodoviários, e deve ser pago anualmente.
