O Tocantins também está engajado no programa de documentação da trabalhadora rural, do Governo Federal, que tem como foco a emissão de documentação como Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, 1ª e 2ª vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos. A meta principal do projeto é a emissão da primeira certidão de nascimento acima de 11 anos.
A ação está sendo coordenada pelo MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Programa de Promoção da Igualdade, Gênero, Raça e Etnia.
Segundo a assistente social do Balcão da Cidadania da Secretaria da Cidadania e Justiça, Olinda Maria Carvalho de Nogueira, 2009 é o ano da erradicação do sub-registro no Brasil e, também, no Tocantins. “A ação vem sendo realizada em todos os municípios tocantinenses. Num primeiro momento, faz-se uma mobilização com todos os agentes sociais e, posteriormente, é realizado um grande mutirão onde serão emitidos os documentos para as trabalhadoras rurais”. Os documentos emitidos no decorrer da ação são todos gratuitos, inclusive o sub-registro que, anteriormente, era cobrado.
“Nos relatos das pessoas era nítida a satisfação delas em ter acesso ao serviço. Todos os relatos me chamaram à atenção, no entanto, um deles, é o caso de uma jovem senhora grávida de sete meses. Ela vivia um dilema, era motivo de chacota na cidade, onde mora, por não ter o documento que a tornava uma cidadã brasileira e o seu filho provavelmente teria o mesmo destino, não poderia ser batizado, ter acesso aos benefícios básicos, após concluir e oficializar o seu documento ela chorou de alegria, e disse que a partir daquele momento a sua vida teria um novo rumo”, disse a assistente social.
Olinda explicou que no período de 26 de agosto a 2 de setembro foram emitidos um total de 349 certidões de 2ª vias de nascimentos e casamentos, nos municípios de Itaguatins (Sede do município) 92, Maurilândia (sede do município) 40, Axixa (58), Esperantina (sede do município) 46, Araguatins 11, Araguatins (distrito de Socó) 11, São Bento (zona rural e sede) 102, contabilizando 349 certidões de 2° vias nascimento e casamento.
No período de 30 de agosto a 2 de setembro deste ano, foram contemplados os municípios de Esperantina (sede do município) 11, Maurilândia (sede do município) 03, São Bento 02, total de 16 emissões de sub-registros, que correspondem à primeira certidão de nascimento.
Essas ações fazem parte da Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica do Governo. O mutirão é desenvolvido em parceria com estados e municípios, e conta com a participação de ministérios, autarquias, entre outros. No Tocantins, o Comitê Gestor faz parte da Secretaria da Cidadania e Justiça.
Regularização de terra
Proprietários de terra no estado solicita regularização do Incra
por Sergio Vila
O meu descontentamento é com a demora e pouco caso que esse órgão esta tratando a regularização das propriedades agrícolas de nosso estado. Tenho vários colegas proprietários de imóveis rural que estão reivindicando o famoso e tão necessário ao desenvolvimento o ” GEOREFERENCIAMENTO “, que somente após essa ação ai sai o CCIR, possibilitando a expedição da escritura, sendo essa necessária para qualquer tipo de financiamentos. Com o atraso do GEO, dificulta e compromete as safras e novos investimentos nas propriedades, quem investiu e comprou propriedades no Tocantins, estão querendo regulariza-la, e já estão amargando prejuízos irreparáveis, por acreditar em nosso estado, muitos estão a mais de ano esperando na fila o GEO.
E agora venho saber de fonte segura que o INCRA de nosso estado está com apenas um ” UM ” técnico para fazer a inspeção em todo o estado dos processos em andamento, portanto atrasando a documentação, ficando o investidor ou agricultor sem condições de dar andamento para a escritura. E tem mais existe uma ordem de chegada quanto ao protocolo, se estiver faltando algum documento ou precisar de novos dados do profissional que faz a medição no “particular” o Topógrafo, portanto o processo que estava sendo analisado volta para o último lugar e espera mais alguns anos…. é lamentável e falta de responsabilidade, tratar um assunto como esse com tanto descaso. Aproveito e peço a atenção da Senadora Katia Abreu, que tem demonstrado grande interesse por essa classe que é responsável por um terço do PIB Brasileiro
Comentário: O Superintendente do INCRA direciona todos servidores para fazerem campanha eleitoral nesses mutirões, não há compromisso com os usuários do serviço público, é um faz de conta sem fim, os problemas que exigem trabalho sério são deixados de lado, para o show de ilusões, cadastros, documentos, que nada têm haver com a missão deste órgão. Sugiro entrar com ação civil pública, exigir que o INCRA informe ao MPF quantos servidores estão envolvidos nos mutirões e quantos dias estes servidores passaram em viagens na campanha do superintendente, o custo de tudo isso, da onde vem os recursos públicos para pagar esta festa, de que programa do orçamento?
Diga não a omissão 25/09/2009 21:09:48