A situação de falta de repasses do governo estadual para prefeituras tem trazido transtorno para os gestores municipais do Estado. De acordo com o prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), que preside a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), todos os 139 municípios estão sem receber ao menos uma das parcelas de repasse obrigatório do governo estadual. Cintra disse buscar um diálogo para resolver as pendências com o governo estadual de forma extrajudicial.
De acordo com Cintra, os repasses com maior atraso dizem respeito à verba do transporte escolar. “Esse repasse está em atraso faz cinco meses. Tem prefeitura que tem um saldo a receber de R$ 200 mil. Isso representa muito na receita de um município”, afirmou. Segundo Cintra, o repasse deve ser feito pela Secretaria Estadual da Educação.
Ainda de acordo com o prefeito, também estão em atrasos repasses referentes a procedimentos e serviços na área da Saúde que contam com contrapartida do Estado. “É a mesma situação das verbas que vêm da Educação. Também há atrasos com todos os municípios do Estado”, disse.
O prefeito também afirmou que mesmo as parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não estão sendo devidamente repassadas aos gestores municipais. “Tem falha também nestes repasses. Eles não têm chegado em sua totalidade”, explicou o prefeito.
TAC
Cintra explicou que buscará hoje, em reuniões com secretários estaduais da Educação, da Saúde e da Fazenda, uma conversa para tentar resolver a questão de forma extrajudicial. Ele crê na possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Executivo do Estado. “A gente quer buscar esse meio até para fazer a coisa corretamente. Não adianta entrar na Justiça contra o Estado sem antes tentar conversar”, disse.
Procurada, a assessoria do governo estadual afirmou que, “em função de bloqueio judicial, os repasses estão suspensos”. Ainda segundo a assessoria, a Sefaz estuda medidas para regularizar a situação.
Prefeitos
Em entrevistas alguns prefeitos do interior confirmam que a situação da falta de repasses ameaça a gestão das cidades. Em Porto Nacional o prefeito Otoniel Andrade (PSDB) afirmou, na semana passada, que os servidores comissionados só receberão quando os repasses forem regularizados.
Em Araguaína, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) disse que a situação do transporte escolar é crítica. “Transportamos alunos da rede estadual de ensino, em função de uma parceria, e não recebemos a verba prevista, que já seria insuficiente”, disse. Dimas também afirmou que duas parcelas do ICMS e do IPVA, referentes ao ano passado, e uma parcela dos impostos deste ano, estão atrasadas.
Atrasos
Os valores atrasados variam entre R$ 15 mil e R$ 200 mil segundo o presidente da ATM, Leonardo Cintra. Sefaz diz estudar regularização. (Jornal do Tocantins)
