O recurso extraordinário foi repassado pelo Governo do Tocantins no dia 5 de abril para 34 dos 43 municípios impactados pelas enchentes e inundações, e os municípios terão até 5 de maio para executá-lo. O repasse total será de R$ 2,8 milhões, beneficiando com R$ 1 mil cada uma das 2.859 famílias. As secretarias municipais de Assistência Social executarão esse recurso extraordinário conforme suas realidades locais e as prestações de contas seguirão as orientações dos recursos dos Benefícios Eventuais.
As famílias impactadas pelas enchentes e pelos alagamentos em Esperantina chegam a 249 famílias. O prefeito do município, Armando Alencar da Silva, afirmou que as famílias ficaram muito prejudicadas e o recurso irá atender as necessidades mais urgentes dessas famílias. “O rio Tocantins atingiu um nível de cheia que há muito não ocorria e essa ação do Governo vai amenizar o sofrimento dos atingidos”, afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social de São Miguel do Tocantins, Raimunda Nonata de Moraes Souza, destacou a importância do recurso extraordinário. “É de grande importância, porque possibilita às pessoas que perderam tudo poderem recomeçar. “Nosso município sofreu um grande impacto. São centenas de famílias cadastradas e aguardando as transferências desses valores, que fazem muita diferença para quem está sem meios de retornar à normalidade de sua vida”, frisou a secretária.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância de socorrer os municípios. “Desde o início das chuvas, nós acompanhamos de perto a situação dos municípios atingidos pelas enchentes, prestando socorro às famílias com envio de cestas básicas, medicamentos e água potável. Agora, estamos concedendo a transferência de recursos extraordinários do cofinanciamento estadual dos benefícios eventuais”, pontuou o Governador.
Repasse
Esses recursos extraordinários visam garantir a segurança de renda e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários das famílias afetadas nos municípios. “O objetivo do recurso extraordinário é amenizar esses impactos nas famílias desalojadas, isoladas, em situação de vulnerabilidade temporária, que estão impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento das dificuldades ocasionadas pelas inundações que ocorrem nos municípios em período chuvoso e que persistem em alguns municípios com as águas elevadas”, ressaltou o secretário da Setas, José Messias Araújo.
A diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Setas, Halana Magalhães, destaca que os valores serão repassados diretamente às famílias a serem atendidas, obrigatoriamente por meio da rede bancária, gerando comprovação aos órgãos de controle. “As famílias não precisam estar cadastradas no CadÚnico e sim, estarem em vulnerabilidade social e terem sofrido os impactos das enchentes, inundações, alagamentos; no entanto, elas deverão ser inseridas no CadÚnico e acompanhadas pelas equipes municipais”, ressalta.
A secretaria de Assistência Social de Lagoa da Confusão, Pedrina Neta Soares Carlos, contou da dificuldade do município para socorrer os cidadãos e cadastrar as famílias impactadas. “São mais de 200 famílias, na maioria indígenas. O acesso às aldeias é feito quase todos por água, em barcos. Ainda temos duas aldeias isoladas pelas águas e a dificuldade de voltar no local e finalizar os cadastros das famílias é muito grande”, afirmou.
Já a secretária de Assistência Social de Paranã, Sureia Araújo, afirmou que o processo de transferência do benefício para as famílias impactadas no município está praticamente pronto. “Estamos com os documentos das 40 famílias e estamos trabalhando para atender as famílias o mais rápido possível”, destacou a gestora.
O repasse ocorre na modalidade fundo a fundo, como preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sendo do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
Municípios beneficiados pelos recursos extraordinários no Bico do Papagaio
Axixá, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Miguel, São Sebastião e Tocantinópolis.
Benefícios Extraordinários
Os Benefícios Extraordinários são provisões suplementares que integram organicamente as garantias do Suas e são prestados, em forma de bens, serviços ou pecúnia, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias e de calamidade pública com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujas ocorrências das enchentes e alagamentos têm provocado riscos e fragilidade à manutenção desses indivíduos, à unidade familiar e à sobrevivência de seus membros. (Com informações de Eliane Tenório e Cláudio Duarte)
