Angico, Darcinópolis, Itaguatins, Palmeiras seguem nesta sexta, 6, sem homologarem as informações do 6º bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e podem ter os repasses do Fundo de participação do Municípios (FPM), bloqueados. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tem alertado as getões de todo o Brasil.
O prazo oficial para apresentação das contas se encerrou no último domingo, 1º de março. O Município que não conseguiu homologar ou descumpriu o que estabelece o art. 7º da Lei Complementar 141/2012 também sofrerá a suspensão dos repasses federais de financiamento da saúde.
Vale reforçar que, além da inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), há bloqueio das demais transferências voluntárias e constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
