Após apresentar denúncia contra servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) por falsidade ideológica, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) propôs ontem, uma ação civil de improbidade administrativa contra os mesmos servidores: José Lairton Gonçalves e Eloi Claudino de Galiza. Os dois teriam se utilizado dos cargos na instituição para tentar regularizar terras em nome das filhas de um dos acusados. Conforme a ação, o caso, que já é alvo de ação penal, também é passível de responsabilização civil, pois as condutas dos servidores atentam contra os princípios da administração pública.
O MPF pede a condenação dos requeridos nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e creditícios.
Segundo o INCRA, José Lairton foi exonerado ainda em 2010, quando foi aberto o procedimento administrativo no órgão e a titulação das terras em questão foi suspensa. Já Eloi Galiza, o órgão informou que o servidor, na ocasião foi suspenso por 90 dias e atualmente atua em Araguaína. (Jornal do Tocantins)
