A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery quer que a Secretaria Estadual da Saúde (SESAU) informe, até o dia 12 de abril, detalhes da situação da saúde de cada município do Tocantins. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), essas informações vão subsidiar inquéritos civis públicos instaurados em atuação conjunta com o Ministério Público Federal.
De acordo com a promotora a ineficiência das ações e serviços de saúde tem sido fator determinante para a ocorrência do quadro epidemiológico instalado em todos os municípios. Essa ineficiência foi o assunto da reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 26, entre o MPE e SESAU.
Segundo o MPE, um dos problemas identificados diz respeito à precaridade do vínculo empregatício dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude das substituições ocorridas, principalmente quando há troca de gestores e equipes de trabalho, isso porque, muitas vezes, não há continuidade de políticas públicas e também falta qualificação técnica para os empossados no cargo.
Outro problema grave está relacionado à falta de preservação do patrimônio público e desvio de finalidade de bens públicos, como veículos, equipamentos, entre outros.
Participaram da reunião a diretora-geral de Vigilância em Saúde, Ruth Mercês Lustosa Nogueira Paranaguá; o diretor de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, Sérgio Luis de Oliveira Silva; a diretora de Gestão e Informação da Vigilância em Saúde, Maria do Socorro Vieira Freitas de Campos; a diretora de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis e Não-Transmissíveis, Luciana Ferreira Marques da Silva; a diretora do Lacen, Márcia Cristina Alves Brito Sayão Lobato; e a coordenadora da Rede Laboratorial do Lacen, Vanessa Fernandez Gonzalez Aires. (Com informações do Portal CT)
