Diante do atraso de três meses no pagamento de parte dos servidores públicos da Prefeitura de Aliança do Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu recomendação ao Prefeito Municipal, José Rodrigues da Silva, para que coloque os salários em dia.
No documento, o Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato estipula o prazo de 15 dias para o cumprimento. ¿É dever do Prefeito Municipal gerir bem os recursos públicos, de modo a efetuar o pagamento do salário dos servidores públicos em dia, sob pena de ofensa aos princípios da Administração Pública¿, expôs o Promotor na recomendação.
O não cumprimento da recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais pertinentes, inclusive o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas ao município e o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. (Denise Soares)
