A Coligação Todos pelo Pará apresentou ontem à Procuradoria Regional Eleitoral do Pará reclamação com pedido de investigação de irregularidade na execução do programa Cheque Moradia. Criado no fim do ano passado, o programa tinha como objetivo oficial o atendimento social de famílias em situação de risco. Entre os requisitos estavam ser mulher responsável pela unidade familiar, renda individual de até R$ 70,00, além da análise de outras condições para o atendimento do risco social. Durante o período eleitoral, contudo, o Cheque Moradia foi completamente desvirtuado e se tornou um escoadouro de dinheiro público com fins eleitoreiros.
“O governo do Estado, dispensando todas as formalidades e o critério exigido pela lei estadual referida, vem atuando diretamente nas comunidades e associações de bairros com vistas a captar simpatizantes que desejem “receber o Cheque Moradia”, atuando no cadastro local e no retorno em até 48 horas pra a concessão do Cheque Moradia ofertado”, denuncia a coligação após a análise de denúncias que vêm sendo feitas por moradores dessas comunidades e servidores da própria Companhia de Habitação (Cohab), a operadora do programa.
As irregularidades não param por aí. “É grande também a movimentação de servidores cedidos por outros órgãos para dar cabo do aumento da demanda às vésperas do pleito eleitoral, sendo impossível esconder o trabalho diário realizado no período noturno pelos funcionários para atendimento e entrega em tempo recorde dos Cheques Moradia aos pretendentes portadores, que não raras ocasiões recebem o cheque em duas parcelas, a segunda condicionada à eleição definitiva do governador filantropo”.
A partir de denúncias que vêm sendo feitas desde o primeiro turno das eleições deste ano, é possível constatar que o número de atendimentos no programa feito na Cohab é bem maior que o número de processos formalizados, o que revela a irregularidade na concessão do benefício. Algumas denúncias são feitas pelos servidores, revoltados com o desvirtuamento do que seria um importante programa social criado com a justificativa de beneficiar famílias carentes, mas que está sendo usado descaradamente como máquina de ganhar votos e de desvio de recursos públicos.
Atropelando todos os trâmites legais que norteiam o programa, nos últimos meses, a Cohab vem concedendo a primeira parcela do carnê em até 48 horas após o pedido ser cadastrado. Muitos saem em 24 horas mesmo. Os valores dos cheques variam de
R$ 2 mil a R$ 14.100,00, mas a corrida eleitoral fez com que nas últimas semanas o menor valor fosse de
R$ 10 mil.
Várias associações e centros comunitários foram arregimentados pela Cohab na Região Metropolitana de Belém para indicar os interessados no programa. Muitas dessas entidades não são formalmente constituídas e utilizam de nomes fictícios para arregimentar os beneficiários. Cadastros feitos por lideranças comunitárias encaminhados à Cohab mostram que as letras e o texto utilizado em entidades distintas são praticamente os mesmos. Para se cadastrar, é necessário apresentar CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos menores.
Documento pede relação de beneficiários
Na representação, a coligação Todos pelo Pará pede que o Ministério Público Eleitoral busque a relação dos beneficiários do Cheque Moradia entre janeiro de 2013 e outubro de 2014, juntamente com os respectivos processos administrativos de avaliação dos critérios de concessão dos respectivos beneficiários.
Pede também a relação das empresas com as respectivas notas fiscais emitidas entre janeiro de 2013 e 27 de outubro de 2014 dos materiais ou do fomento, ou ainda de qualquer outro utilizado no programa em questão, que foram apresentados para compensação de ICMS, além de informação sobre o valor aplicado no programa oriundo do programa Minha Casa, Minha Vida e a informação sobre os cadastros em andamento, quantidade e indicação nominal dos pretendentes, com dados que possibilitem a localização exata de cada pretendente; e também a metodologia de acesso ao programa, bem como os responsáveis por cada etapa dessa execução.
Caso seja comprovado o uso do programa para fins eleitorais, o candidato à reeleição Simão Jatene pode ser enquadrado por conduta vedada (uso da máquina), o que pode levar à perda do mandato caso seja eleito.
(Diário do Pará)
