Imperatriz)
A Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, da comarca de Imperatriz, vai entrar com uma medida de execução da multa aplicada contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), pela interrupção no fornecimento de água para a população. O valor da multa não foi informado.
O promotor Sandro Profhal Bíscaro, titular da promotoria de Defesa do Consumidor, explicou que a execução diz respeito a uma ação referente a interrupção no fornecimento de água acontecido em 2013/2014.
“(…)Sofremos um apagão, salva engano em 2013, e nós do Ministério Público, ingressamos com uma ação contra a Caema, ganhamos a liminar para que fosse feita a devolução na forma de compensação dos dias sem água(seriam descontados os dias sem água nas faturas próximas), mas, o juiz fixou uma multa para o caso desse problema voltar a acontecer e nós observamos que agora em
2017 tornou a acontecer. Então a exigência dessa multa se faz necessária”,explicou.
Sandro Bíscaro não soube informar o valor exato da multa, mas antecipou que vai pedir a execução do valor total definido na ação.
“Independentemente do valor, o que importa é que foi fixada uma multa judicial, inclusive houve recurso no Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça manteve integralmente a decisão do juiz Marcelo Baldochi que determinou uma série de medidas para que o problema não voltasse a acontecer, inclusive fixando multa.
Então agora nós vamos verificar esse valor e simplesmente executar esse valor”, detalhou.
