O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Imperatriz pedindo explicações para a Procuradoria Geral do Município não funcionar durante os plantões judiciais.
No mês passado, a Justiça determinou a transferência de um paciente do Hospital Municipal de Imperatriz para tratamento fora do domicílio. Oficiais de Justiça procuraram o subsecretário de Saúde e procurador geral do Município, mas ninguém foi encontrado. Com isso, uma representante da Central de Regulação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acabou presa.
O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, foi procurado, mas também não foi localizado para garantir o cumprimento da decisão.
De acordo com o MP, a Procuradoria Geral de Imperatriz deve funcionar 24 horas por dia em escala de plantão, inclusive nos fins de semana e feriados. A medida garante a representatividade do município, especialmente em situações de urgência e emergência.
Em um caso, o oficial de Justiça fez diligências da 17h às 22h em busca de representantes legais do Município para o cumprimento de uma decisão, mas não conseguiu localizar ninguém.
Pela recomendação, a Prefeitura de Imperatriz tem um praz de 10 dias para prestar informações ao MP sobre providências para regularizar o atendimento em plantões judiciais.
