Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins, sob relatoria do deputado Zé Roberto (PT), Medida Provisória (MP) nº 14, editada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) em 1º de abril, que dispõe sobre a organização da administração estadual. Levantamento realizado pelo Jornal do Tocantins mostra que a MP cria 3.367 cargos comissionados e 800 funções gratificadas. Se todos forem providos, custarão aos cofres públicos R$ 11,2 milhões ao mês.
Zé Roberto informou ao JTo que a MP, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deve receber emendas. Perguntado, então, se elas reduziriam ou aumentariam a estrutura, o parlamentar não detalhou o conteúdo das mesmas, mas frisou que será mantida uma redução de 20% do número de cargos, meta anunciada pelo governo do Estado.
Eleito na base de apoio do governador Marcelo Miranda (PMDB), o petista explicou que está discutindo a nova estrutura com as secretarias da Administração e do Planejamento e deve entregar o relatório até a próxima semana. Em relação à tramitação da matéria, ele considera que a MP deve ser aprovada “tranquilamente” na comissão e no plenário.
Já o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD), também é membro do CCJ, disse que irá analisar a MP já em vigor de forma criteriosa, levando em consideração que o governo anulou atos que concediam benefícios aos servidores alegando “falta de dinheiro para pagar”.
Barbosa concorreu às eleições no palanque contrário ao do governador, sendo eleito parlamentar estadual junto com outro membro da CCJ, Eduardo Siqueira Campos (PTB). Também são titulares da comissão os deputados Valdemar Júnior (PSD), que é presidente da CCJ, e Nilton Franco (PMDB).
Detalhes
A estrutura prevista na MP em vigor conta com três categorias de cargos comissionados. Os de Direção e Assessoramento Superior (DAS) estão divididos em seis modalidades, sendo o subsídio DAS 1, o valor mais alto, R$ 13,5 mil, remuneração destinada aos secretários estaduais. Nessa categoria, o menor valor é o do cargo DAS 6, com remuneração de R$ 4,5 mil.
Os cargos de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI) variam de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil, tendo cinco categorias. Já os cargos de Assessor Especial vão de R$ 1 mil a R$ 4,2 mil, divididos em 12 categorias. As funções gratificadas variam dos níveis 1 a 10, com valores entre R$ 300 e R$ 2,4 mil. O governo argumenta que na nova estrutura houve redução de R$ 2,5 milhões.
Atualmente
Dos 4.167 cargos e funções constantes na MP já em vigor, 2.492 – mais da metade – estão hoje ocupados, sendo 1.383 providos por servidores efetivos em cargo de comissão, 561 por servidores efetivos com função gratificada e a menor parte, 548 servidores, exclusivamente com comissionados, segundo informações da Secretaria de Administração (Secad).
Nomeações mais recentes podem não constar nos dados apresentados pela pasta, já que os mesmos se referem à folha de pagamento de março.
