O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pará um pedido de intervenção do Governo do Estado no município de Parauapebas, no sudeste do Pará. O motivo seria o descumprimento da decisão judicial que garante direito à saúde dos moradores do município.
Em nota, a Prefeitura de Parauapebas informou que ainda não foi notificada e, portanto, não tem conhecimento dos exatos pontos que motivaram o pedido de intervenção, mas que desde o início do ano tem trabalhado para tirar a saúde de Parauapebas do caos em que se encontrava. A Procuradoria-Geral de Justiça ainda analisa o pedido.
A instituição tem recebido diversas reclamações da população relacionadas à área de saúde pública. Segundo o MP, apenas de janeiro a maio deste ano já foram 110 denúncias, como a da dona de casa Eremita Saraiva. Há 40 dias o filho dela está internado no Hospital Geral de Parauapebas, onde foi em busca de tratamento para as complicações que sofreu depois de uma cirurgia na perna. Ele precisa fazer uma ultrassonografia, mas o exame não pode ser feito no hospital.
“A moça disse que estão esperando esse exame e que no dia que for para fazer ela vai avisar, mas que dia vai ser esse exame? Para quem está do jeito que ele está”, conta a dona de casa.
As reclamações também têm chegado ao Conselho Municipal de Saúde, que aponta um agravante nessa situação: o atraso no salário de funcionários do Hospital Geral. Um documento enviado pela Prefeitura mostra a lista com o nome de 55 profissionais. Na tabela constam os meses em que os pagamentos não foram feitos e ainda quem está trabalhando sem assinar contrato. Entre eles são 20 médicos.
“Se esse profissional de repente se negar a ficar na cidade e se retirar, esses pacientes estão com risco de óbito devido não termos profissional adequado no município, no caso a Secretaria não assumir a sua responsabilidade contratual com esses profissionais”, explica Mardem Lima, presidente do Conselho Municipal de Saúde.
A promotora Maria Cláudia Botelho explica no que se baseia o pedido da instituição.
“Foram dois fundamentos utilizados. Um foi o descumprimento de decisão judicial nas ações civis impetradas pela promotoria que foram descumpridas por parte do município para garantir direitos à saúde e também como base no princípio da dignidade da pessoa humana. As reclamações são por falta de medicamento, de médicos, de cirurgia, leitos, falta de encaminhamentos a outros hospitais de referência do estado”, detalha.
O agricultor José Dias procurou o MP em fevereiro deste ano porque a filha dele precisa trocar uma prótese ocular em São Paulo e a ajuda de custo da Prefeitura foi suspensa. Desempregado, ele diz que não sabe mais o que fazer.
“Eu não tenho condições. Sou separado há 5 anos da mãe dela, e daí ela convive comigo e eu que dou tudo”, conta. (G1)
