Um parque aquático, um posto de combustíveis e uma lanchonete localizadas nas BR-010, em Imperatriz, no Maranhão, além de motoristas e proprietários de veículos, responderão ação na Justiça pela prática de poluição sonora. A Prefeitura de Imperatriz também está é alvo da acusação por deixar de fiscalizar a prática. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 14, pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz após denúncias de moradores vizinhos aos estabelecimentos e de procedimento investigatório instaurado pela órgão ministerial.
Segundo o promotor Jadilson Cirqueira, os moradores vizinhos aos estabelecimentos denunciaram a poluição sonora por meio de sons automotivos, encontros e shows musicais realizados frequentemente de quinta a domingo.
Os estabelecimentos comerciais não possuem licença ambiental para as atividades. Diante do fato, a promotoria informou à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que vistoriou e multou os estabelecimentos em R$ 100 mil cada.
O promotor afirma que os locais continuaram com as práticas de poluição sonora mesmo após notificação e aplicação multa. “Na Lanchonete do Caminhoneiro, que fica ao lado do Posto Maranhão do Sul, o caso é mais grave, porque são comercializadas bebidas alcoólicas, contrariando a legislação vigente, que proíbe a venda destes produtos nas proximidades de rodovias federais. Com isso, além do problema da poluição sonora, há o risco de explosão”, relata Cirqueira.
De acordo com as investigações, o som produzido na Lanchonete Caminhoneiro chega a 98 decibéis, desrespeitando a legislação estadual, que estabelece como limite máximo de ruído, em áreas residenciais, 55 decibéis para o dia e 45 para a noite. Nas zonas diversificadas, o limite é de 65 para o dia e 55 durante a noite. Nas regiões industriais, a máxima do dia não pode ultrapassar 70 decibéis e, durante a noite, o limite é de 60 decibéis.
O promotor afirma que a responsabilidade também se estende aos motoristas e proprietários de veículos, que estacionam nos estabelecimentos e promovem a poluição sonora de forma deliberada.
O MP-MA pediu à Justiça a concessão de liminar que determine a abstenção da realização de shows musicais e produção de sons mecânicos e automotivos no Freitas Park e no Posto Maranhão do Sul até a decisão final do processo, sob pena de multa de R$ 50 mil. Também foi solicitada a apreensão de todos os equipamentos de som flagrados produzindo poluição sonora.
A ação pede ainda que a Justiça obrigue a revogação das licenças concedidas pela prefeitura para a realização de festas, eventos musicais, em qualquer dia da semana, e que administração municipal se abstenha de expedir novas licenças até a decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
