O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra Raimundo Nonato Vieira da Costa, ex-prefeito do município de Santa Luzia do Pará, no nordeste do estado. Ação pede o bloqueio de bens do ex-prefeito e do ex-secretário municipal de educação, acusados de improbidade administrativa, além de pedir o ressarcimento de mais de R$2 milhões aos cofres públicos do município.
“Foi efetuada a Tomada de Contas com a finalidade de levantar e determinar a montante dos recursos recebidos e não prestado contas, relativos aos segundo e terceiro quadrimestres de 2003”, diz o promotor Nadilson Gomes. O MP pede o ressarcimento de de R$2.423.338,67 por parte do ex-prefeito Raimundo Nonato e de R$71.965,24 ao ex-secretário de educação.
De acordo com o MPPA, Raimundo Nonato não teria prestado contas no período de 1ª de maio a 17 de outubro de 2003, correspondendo, na época, ao valor de R$1.309.502,98. O ex-prefeito teria deixado de comprovar também as aplicações de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no equivalente a R$1.051.725,69.
O ex-secretário municipal de educação também é citado na ação, por não ter comprovado o valor de R$10.391,48 aplicados ao Fundef. Segundo a promotoria, o secretário também não repassou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o total de contribuições retidas de funcionários e lançou o valor de R$61.573,76 na conta agente ordenador, referente a divergências no saldo e recursos não lançados na receita. (G1 PA).
