Todos os dias dezenas de motocicletas são vistas circulando sem placa pelas ruas da área urbana de Marabá à revelia da existência de um Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU), da Polícia Rodoviária Federal e da própria Polícia Militar. As autoridades reconhecem a dificuldade em interceptar e apreender as motos e admitem que elas podem, inclusive, estar sendo usadas para prática de crimes na cidade.
Circular com veículo sem emplacamento deixa o condutor sujeito a multa gravíssima no valor de R$ 191,54 e inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão e remoção do veículo. Em seu artigo 298, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda estabelece que sempre agrava as penalidades de trânsito utilizar veículo sem placas ou com placas falsas ou adulteradas.
O emplacamento é uma das providências com as quais o condutor tem de estar em dia para não ser autuado, junto com o licenciamento e o seguro por Danos Pessoais de Veículos Automotores (DPVAT).
DMTU
O atual diretor do DMTU coronel da reserva da Polícia Militar, Antônio Ferreira de Araújo disse que não possui o levantamento de motos sem placa no município. “Para falar a verdade, não tenho percebido tanto a incidência desses veículos circulando sem emplacamento”, disse Araújo, contando que, quando a pessoa está com a motocicleta sem placa ou está com licenciamento vencido está com o intuito de cometer alguma deliquência.
O diretor do órgão revela que atualmente há mais de 800 motos apreendidas no pátio. Ele explica a fiscalização das motocicletas sem placas é de competência tanto do DMTU quanto da Polícia Militar. “A PM tem apresentado muitas motos sem placa para o DMTU, no momento em que a polícia vê a moto sem placa nas ruas, tem a obrigação de fazer a abordagem”, ressalta. Ele explica que para o DMTU realizar a abordagem das motos sem placa é mais difícil, porque o órgão não pode fazer perseguição, uma vez que o indivíduo que está sem placa não para nas barreiras, não atende ao chamado. Araújo lembra que o veículo pode estar sem placa também por ser um veículo novo, apesar de considerar rara essa hipótese.
O prazo para o condutor emplacar o veículo é de cinco dias após a compra. “No entanto, o recomendável é que o veículo saia da loja emplacado ou ao sair da concessionária o condutor procurar um despachante imediatamente para licenciá-lo”, aconselha Araújo.
PM
O tenente-coronel José Sebastião Valente Monteiro Júnior, comandante do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), diz que atualmente a Polícia Militar parou com os trabalhos relacionados ao trânsito, uma vez que a fiscalização do trânsito é de competência municipal.
“O DMTU está sem combustível, temos feito nossa parte. Há dois meses trabalhávamos muito mais, com a fiscalização do trânsito, mas a questão da documentação é do município”. O comandante destaca que a PM está fazendo o trabalho pontual. Ou seja, ao passar alguém com o veículo sem placa é feita a detenção e logo em seguida chamado o DMTU.
Monteiro chama atenção para o fato de que hoje há muitas motos circulando no município, devido à facilidade de compra e financiamento, além da manutenção ser de baixo valor, fator este que atrai os condutores.
“Quando a PM faz a abordagem e pede a documentação o indivíduo pode alegar que a polícia está cometendo abuso de autoridade. Podemos abordar, mas se a PM detectar alguma infração não podemos autuar”, salienta o comandante.
O oficial lembra que a Polícia Militar ao realizar a revista de rotina junto ao Ciop (Centro Integrado de Operações), é informado se a motocicleta tem alguma restrição a partir da placa e do chassis, se está com documento vencido, ou se tem algum impedimento do tipo alienação ou se ainda a motocicleta foi fruto de furto ou roubo. “No caso de roubo ela será encaminhada para a Polícia Civil, se estiver com documento vencido para o DMTU. Está trazendo um grande prejuízo pela falta de logística o órgão”, relembra Monteiro.
O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano conta com 110 agentes distribuídos em diversos pontos da cidade. Recentemente, o órgão melhorou o desempenho do efetivo com posto nos Bairros Liberdade, Belo Horizonte, Folha 15 e outros pontos. (Emilly Coelho e Patrick Roberto – Correio do Tocantins)
