Enquanto os demais Estados da Amazônia Legal conseguem apresentar consideráveis evoluções no combate ao desmatamento, o Pará ainda rasteja para vencer os seus alarmantes índices de desmate. Se nos últimos anos o principal inimigo da floresta era o avanço do agronegócio no Mato Grosso, as atenções agora estão todas voltadas para os entraves do território paraense que impossibilitam o governo federal de apresentar melhores resultados na luta ao desflorestamento da Amazônia. ‘O Pará é o campeão de desmatamento. Até um tempo atrás, Mato Grosso e Pará oscilavam nas principais posições de maiores desmatadores, mas atualmente esse posto é exclusivo do Pará’, alertou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira a O Liberal.
As avaliações mais recentes atestam a afirmação da ministra. Segundo o último Boletim do Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Pará foi responsável por 42% do desmatamento acumulado da floresta no período de agosto de 2012 a junho de 2013. Foram 1.855 quilômetros quadrados de floresta devastada, um aumento de 103% em relação ao período anterior (agosto de 2011 a junho de 2012) quando o desmatamento somou 907 quilômetros quadrados. Se no cenário anterior Mato Grosso reinava o inglório título de maior desmatador, agora ele figura em terceiro, responsável por uma parcela de 18%. O panorama é repetido nos demais métodos do governo federal de aferição de desmate da Amazônia.
Segundo a ministra, o Estado tem problemas complexos, mas destaca como o principal gargalo a situação fundiária. Apesar de avanços nos últimos anos com a criação de Áreas Protegidas e o cancelamento de títulos falsos de terra, parte do território ainda permanece sem definição. De acordo com estudo do Imazon, cerca de 39% do território estadual apresenta pendências de regularização fundiária, concentrando também a maior parte (71%) do desmatamento no Estado. A maioria da área (92%) sem regularização não possui processos em curso para definição fundiária. ‘São vários os gargalos. Acho que primeiro tem que se olhar a cadeia produtiva do Pará e olhar, por exemplo, a sonegação fiscal associada à madeira. Seria extremamente importante ter um trabalho ligado a isso. Como também é imprescindível um trabalho voltado a regularização fundiária. O Pará tem muitas terras públicas, nós precisamos incrementar a capacidade de regularização fundiária no Estado do Pará, tanto federal, quanto estadual, para que a questão da grilagem desapareça’, avaliou a ministra, se esquivando de dizer os motivos das ações de regularização de terra não avançarem no estado.
‘Eu não gosto de vilanizar. Eu acho que não se constrói vilanizando ninguém, nem polarizando. Seria fácil eu falar ‘ah, fulano não está fazendo…’. Mas acho que é importante o governo do Pará, o governo federal e os governos municipais construam uma solução para que o Pará acabe com o desmatamento ilegal. O Pará não precisa, pela sua riqueza política, cultural, ambiental ser um Estado campeão de desmatamento. Não precisa disso, estou convencida disso. Agora, tem diminuído isso (o desmatamento na Amazônia) precisamente nos últimos anos, mas ainda é o nosso maior desafio. E a redução do desmatamento do Pará é fundamental, para que a gente vença esse desafio. Aí está o desafio: todos trabalharem com transparência os gargalos e removerem esses gargalos’, completou.
O tamanho do desafio da questão fundiária em toda a Amazônia, sobretudo no Pará, pode ser medido pelos inexpressivos resultados do Programa Terra Legal, criado com pompas e circunstâncias em 2009. O ambicioso programa tem a meta de chegar a 2019, quando acaba seu prazo, a 150 mil títulos de terras regularizados na Amazônia Legal. Porém, no mês passado, o programa, que é coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, completou quatro anos de trabalho sem ter o que comemorar. Até agora, seus registros não chegam a 5 mil imóveis. Questionada do porquê o programa não vinga na região, a ministra destacou as dificuldades de relacionamento com os cartórios e vários outros problemas que não são expostos a sociedade.
‘Não é que não vinga. O Terra Legal tem andado, talvez não na velocidade que tenha sido desenhado. Existem várias dificuldades, que vão desde a dominialidade de cadeia, cartórios… tem uma serie de situações de regularização fundiária que precisam vir a público que a sociedade terá que debater de outro jeito. Tem Estados da Mata da Atlântica sob cadeia de dominialidade que a discussão vai as capitanias hereditárias, por exemplo. Insisto, a regularização fundiária no Brasil é um termo extremamente complexo. Então, eu não gosto dessa postura de vilanizar: ‘ah, o governo é o responsável, o governo do Estado é responsável’, não é isso. Eu acho que há um entendimento, tem que acabar o desmatamento ilegal na Amazônia, esse é um compromisso da sociedade brasileira, independentemente do governador, dos governos estaduais, do governo federal. É intolerável o desmatamento ilegal na Amazônia, nós não precisamos desmatar a Amazônia para promover o nosso desenvolvimento’, destacou. ‘Para construir essas soluções a médio e a longo prazo é preciso fortalecer os órgãos ambientais, trabalhar com os municípios… O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma solução importante, assim como a lista dos municípios que mais desmatam e o Programa Municípios Verdes. Agora precisamos dialogar sem brigar, até porque alguns desses Estados não contribuem e não fortalecem.’
