O Ministério da Saúde (MS) suspendeu o repasse de recursos para 7 municípios do Bico do Papagaio que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). Os municípios deixarão de receber recursos destinados aos trabalhos da Vigilância Sanitária. A portaria não especifica o valor que deixará de ser repassado.
A suspensão está prevista na Portaria Nº 1.135 de 31 de maio de 2012, na qual o Ministério da Saúde (MS) diz considerar na sua decisão, que a alimentação dos sistemas é utilizada para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde e a responsabilidade do MS pelo monitoramento da utilização dos recursos do referido bloco, transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Conforme a portaria, fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, a partir da competência financeira 2° quadrimestre de 2012.
Municípios
Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Itaguatins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Sampaio e São Bento do Tocantins. (Com informações do Jornal do Tocantins)
