O Ministério da Fazenda declarou apoio ao Projeto de Lei 2.842/2023, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que busca proibir apostas esportivas em lances individuais durante jogos, como escanteios, faltas e cartões. A proposta tem como objetivo proteger a integridade esportiva, reduzir riscos de manipulação e oferecer mais segurança aos apostadores no mercado regulado.
Durante audiência da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, representantes do governo e da Secretaria de Prêmios e Apostas defenderam que a medida pode reduzir a vulnerabilidade do setor. A coordenadora de Jogo Responsável da SPA, Letícia Soeiro, destacou que limitar apostas em microeventos é uma estratégia eficaz para preservar a credibilidade do mercado. “A manipulação de eventos esportivos é um risco real quando falamos de lances específicos. A restrição pode proteger não só os consumidores, mas também a sustentabilidade do setor”, afirmou.
Ricardo Ayres defendeu que as apostas se concentrem em resultados gerais, como número de gols ou placar final, reduzindo a margem para distorções. Segundo ele, esse modelo garante entretenimento, mas com menor exposição a esquemas fraudulentos. “Ao focar em resultados mais amplos, teremos um ambiente mais seguro para apostadores e para o esporte”, pontuou o parlamentar.
Apesar do posicionamento favorável do governo, representantes do setor alertaram para a possibilidade de migração de apostadores para o mercado ilegal, caso não haja medidas complementares. Ayres ponderou que o papel do Congresso é buscar equilíbrio entre a integridade esportiva e a viabilidade econômica, assegurando que o crescimento das apostas não comprometa a confiança no esporte.
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão do Esporte antes de seguir para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta avance com prioridade, diante do consenso de que a regulamentação das apostas exige ajustes para garantir transparência e credibilidade ao setor.
